A Operação Contenção, desencadeada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortes na capital, levantando questionamentos sobre a legitimidade e os métodos empregados. Organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública manifestaram profunda preocupação com o impacto da ação nas comunidades e o desrespeito aos direitos fundamentais.
Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, critica a repetição de uma lógica que prioriza operações violentas como principal forma de combate ao crime organizado. Segundo ela, essa abordagem gera caos e aumenta a vulnerabilidade das comunidades, afetando serviços públicos e colocando em risco a vida de moradores, sem, contudo, atingir o cerne do crime organizado.
A diretora executiva do Instituto Sou da Paz ainda acrescenta que a ação descumpre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conjunto de medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o planejamento e execução de políticas de segurança pública no estado. Ela também aponta falhas no planejamento da operação, como o deslocamento de policiais inexperientes para atuações que exigem maior preparo e a falta de respeito aos direitos básicos demonstrada pela violência nos corpos das vítimas.
Para Carolina Ricardo, uma abordagem mais eficaz envolveria o combate ao fluxo de armamentos e o estrangulamento financeiro das facções, antes de se partir para ações ostensivas. A pesquisadora entende que operações com alto nível de letalidade atendem a um cálculo político, sendo usadas recorrentemente como forma de fazer política, o que, em sua visão, encontra aceitação em parte da sociedade.
Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), observa que a percepção pública começa a reconhecer que os erros da operação não se limitam ao número de mortos, embora esse número seja considerado sem precedentes e injustificável. Ele destaca que o enfrentamento direto e a troca de tiros como táticas características da polícia do Rio de Janeiro, com o objetivo de exterminar o “inimigo”, são uma constante há décadas. Sapori relaciona a violência policial à corrupção na corporação e alerta para a tendência de outros estados seguirem o mesmo caminho, citando o caso da Bahia.
Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, esteve nos complexos da Penha e do Alemão, onde ocorreram as operações, e conversou com as famílias. A organização considera a operação um massacre e aponta para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo indícios de execuções com corpos encontrados amarrados. A ONG denuncia as políticas de segurança pública no estado como genocidas e estruturalmente racistas, destinadas a controlar e punir pessoas pobres e moradores de favelas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro também manifestou repúdio às ações policiais, ressaltando a necessidade de atuação firme do Estado na preservação da ordem pública, mas condenando operações que colocam em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população. A OAB pede controle social e institucional das ações estatais, com respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.
O diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, César Muñoz, cobrou a atuação do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e na apuração do planejamento e das decisões do comando da polícia e das autoridades do Rio de Janeiro. Para o HRW, as políticas de segurança deveriam envolver as comunidades e outros atores sociais, com base em dados precisos sobre a atividade criminal, priorizando a investigação e a inteligência e desarticulando o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e os vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
