O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma decisão crucial que resultou na suspensão do concurso público da Prefeitura de Terra Roxa, no interior paulista. A medida judicial impede a continuidade dos trâmites para a contratação de 52 novos servidores, após a descoberta de um complexo esquema de fraude e corrupção. As investigações apontam para o envolvimento direto da empresa organizadora do certame, APTA Assessoria e Consultoria, e da ex-primeira dama do município, Maria Virgínia Duarte Mônaco. A seriedade das irregularidades, que incluem manipulação de resultados e notas, bem como direcionamento explícito de vagas para aliados, levou o Ministério Público a reativar um processo inicialmente arquivado, com base em novas e robustas evidências. A decisão busca salvaguardar a lisura e a integridade dos processos seletivos públicos.
O desdobramento da investigação e as provas contundentes
A suspensão do concurso público em Terra Roxa surge como um capítulo importante na luta contra a corrupção e a fraude em certames públicos. As investigações do Ministério Público (MP) revelaram um sofisticado esquema que visava subverter a meritocracia e a igualdade de condições para os candidatos. Inicialmente, após a homologação do concurso em abril de 2024, o MP recebeu denúncias anônimas que apontavam para irregularidades graves e estruturais. Contudo, por falta de evidências concretas de conluio, o processo foi arquivado no mesmo mês.
Reativação do processo e as novas evidências
O cenário mudou drasticamente em novembro de 2024, quando o Ministério Público obteve acesso a provas “robustas e irrefutáveis”. Essas novas evidências foram cruciais para a reabertura e a continuidade da investigação, fornecendo os subsídios necessários para demonstrar o esquema de corrupção. Entre as provas obtidas, destacam-se laudos periciais e relatórios de extração de dados provenientes de aparelhos celulares apreendidos pela polícia. Tais documentos comprovaram diversas ilegalidades, incluindo o direcionamento de vagas específicas, a realização de reuniões secretas para negociar as fraudes, ordens explícitas para a aprovação de pessoas favorecidas e a manipulação direta e adulteração dos resultados do concurso. As provas também apontaram para condutas ilícitas e o uso indevido de recursos públicos, solidificando as acusações contra os envolvidos.
Mecanismos da fraude e os impactos jurídicos
A apuração detalhada dos fatos revelou a complexidade da fraude implementada. Um representante da empresa APTA Assessoria e Consultoria teria cobrado a quantia de R$ 70 mil para a execução do esquema fraudulento, evidenciando a natureza organizada e financeira da irregularidade. As provas interceptadas pelo MP ilustram o nível de controle exercido sobre o processo seletivo.
Direcionamento de vagas e manipulação de resultados
Conversas interceptadas evidenciam que, uma semana antes da prova prática para cargos específicos, como o de motorista, a ex-primeira dama Maria Virgínia Duarte Mônaco emitiu uma ordem direta ao responsável pela empresa organizadora do concurso, indicando quem deveria ser aprovado. Conforme as investigações, o motorista em questão foi, de fato, aprovado em primeiro lugar. Outro caso documentado envolveu uma candidata que teve sua nota alterada por meio de manipulação, ganhando dois pontos adicionais, o que a levou à aprovação em terceiro lugar. Além disso, as investigações apontaram a realização de pelo menos duas reuniões secretas entre os envolvidos para planejar e coordenar o funcionamento do esquema de corrupção. As provas teóricas do concurso foram realizadas em março de 2024, e as provas práticas, um mês depois, culminando na homologação em 24 de abril de 2024, com os servidores assumindo seus postos entre maio e novembro do mesmo ano.
As decisões judiciais e o restabelecimento dos cargos
A decisão de suspensão do concurso foi expedida pelo juiz Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, da Vara Única de Viradouro (SP), em 10 de dezembro de 2024. A liminar impediu novas nomeações e posses, visando interromper o ciclo de irregularidades. Cinco dias depois, em 15 de dezembro, o atual prefeito de Terra Roxa, Rogério Rafael Furlini (PSD), publicou no Diário Oficial do Município a exoneração dos 52 servidores envolvidos. No entanto, esta portaria foi anulada pela Justiça em 18 de dezembro. O magistrado entendeu que o prefeito havia extrapolado os limites da ordem judicial original, que se restringia a impedir novos atos do concurso, e não ao afastamento imediato de quem já estava em serviço. Dessa forma, a Justiça determinou o restabelecimento dos cargos e o pagamento dos salários aos servidores até a conclusão do processo. “Asseguro aos servidores todos os direitos e vantagens referentes ao período compreendido entre a publicação do ato administrativo e a presente decisão”, afirmou um trecho da determinação judicial. O prefeito foi intimado a prestar esclarecimentos e comprovar o cumprimento da decisão que restaura a situação funcional dos servidores.
Implicações criminais e a integridade pública
Os envolvidos na fraude do concurso público de Terra Roxa podem responder por, no mínimo, cinco crimes graves. A natureza das ações aponta para: Organização Criminosa e Conluio; Fraude no caráter competitivo do concurso público, incluindo direcionamento de vagas e adulteração de resultados; Corrupção e propina; Peculato e desvio de recursos públicos; e Dano ao erário e Improbidade Administrativa. A gravidade desses crimes ressalta a importância da integridade nos processos seletivos e a necessidade de responsabilização.
O papel da câmara de vereadores na fiscalização
As investigações também trouxeram à tona um detalhe preocupante relacionado à fiscalização. O Ministério Público descobriu que a Câmara de Vereadores de Terra Roxa havia rejeitado um projeto de resolução que visava criar uma comissão fiscalizadora do concurso. Essa comissão teria poderes para rubricar o verso dos gabaritos, uma medida de controle específica para evitar a troca de provas e, consequentemente, fraudes. A rejeição desse projeto levanta questões sobre a transparência e a efetividade dos mecanismos de controle internos do município na época.
Conclusão
A suspensão do concurso público em Terra Roxa é um marco na defesa da probidade e da meritocracia. As robustas evidências de fraude, direcionamento de vagas e manipulação de resultados, aliadas ao envolvimento de figuras públicas, sublinham a necessidade de vigilância constante sobre os processos seletivos. Enquanto o processo judicial avança, a decisão de restabelecer os servidores reafirma a importância do devido processo legal e dos direitos individuais, mesmo em meio a graves acusações. Este caso serve como um lembrete contundente dos riscos à administração pública e da incessante busca por justiça e transparência.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Por que o concurso público de Terra Roxa foi suspenso?
O concurso foi suspenso pela Justiça após investigações do Ministério Público revelarem um esquema de fraude e corrupção na aprovação de 52 servidores, com manipulação de resultados e direcionamento de vagas.
2. Qual o papel da ex-primeira dama Maria Virgínia Duarte Mônaco no esquema?
As investigações apontam que Maria Virgínia Duarte Mônaco, ex-primeira dama do município, deu ordens explícitas para a aprovação de aliados, conforme revelado por conversas interceptadas e outras provas.
3. O que acontece com os servidores que haviam sido nomeados?
Após a exoneração inicial pelo prefeito, a Justiça anulou a portaria e determinou o restabelecimento dos cargos e o pagamento dos salários aos 52 servidores até o fim do processo judicial, pois a ordem original visava apenas impedir novas nomeações, não o afastamento imediato.
4. Quais crimes estão sendo investigados?
Os envolvidos podem responder por Organização Criminosa e Conluio, Fraude no caráter competitivo do concurso público, Corrupção e propina, Peculato e desvio de recursos públicos, e Dano ao erário e Improbidade Administrativa.
5. Qual a situação atual do concurso?
O concurso está suspenso, e os servidores que haviam sido exonerados foram restabelecidos em seus cargos. O processo judicial está em andamento para apurar as responsabilidades e definir o futuro do certame.
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Fonte: https://g1.globo.com
