Uma decisão judicial suspendeu a emissão de novas licenças ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), situado em Itaboraí e atualmente conhecido como Complexo de Energias Boaventura. A liminar foi concedida pela Justiça Federal do Rio após uma ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
A medida judicial obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a adotarem medidas urgentes para mitigar os impactos das obras do complexo em unidades de conservação federais. A região em questão abriga ecossistemas sensíveis, como manguezais e estuários, que sustentam uma rica biodiversidade.
A suspensão atinge novos projetos, unidades industriais, polos de produção, linhas de transmissão de energia e outras infraestruturas planejadas para o complexo. O objetivo é evitar danos ambientais adicionais e garantir a proteção dos ecossistemas locais.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 1 milhão. A sanção visa assegurar o cumprimento das medidas de proteção ambiental e a responsabilização por eventuais danos causados.
A ação do MPF foi motivada pela constatação de que o Inea teria negligenciado ou alterado condicionantes ambientais estabelecidas por órgãos federais, comprometendo a preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, incluindo suas zonas de amortecimento.
De acordo com o MPF, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes importantes não foram integralmente cumpridas. Além disso, o Inea teria modificado uma dessas condicionantes sem consultar previamente o ICMBio, em desacordo com a legislação ambiental.
O MPF também ressalta que, de um total de 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados na área do complexo, apenas cerca de 80 hectares (equivalente a 1,85% do total) foram efetivamente recuperados até o momento. A baixa taxa de restauração ambiental agrava os impactos negativos das atividades industriais na região.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
