O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma iniciativa inovadora para garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham acesso facilitado aos serviços eleitorais. A nova Central de Intermediação em Libras (CIL) permitirá que esses cidadãos se comuniquem com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais durante o atendimento nos tribunais de todo o Brasil.
Como Funciona a Central de Intermediação em Libras
Através da CIL, os eleitores poderão realizar videochamadas com intérpretes que traduzirão a comunicação entre o usuário e os servidores da Justiça Eleitoral. Essa ferramenta pode ser acessada via celular, tablet ou computador, garantindo inclusão e acessibilidade em todos os níveis.
Abrangência do Serviço
O serviço estará disponível não apenas no TSE, mas em todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e também atenderá brasileiros residentes no exterior. A estrutura dos tribunais contará com equipamentos adequados para conectar os usuários à CIL, incluindo a recepção e a Ouvidoria.
Benefícios da Iniciativa
Essa ação visa promover a autonomia e a privacidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, facilitando seu acesso aos serviços eleitorais. Atualmente, apenas cinco TREs oferecem intérpretes fixos, geralmente nas capitais, o que limita o acesso em outras localidades.
Dados Importantes
De acordo com o IBGE, existem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no Brasil. Além disso, um levantamento do TSE aponta que aproximadamente 182,3 mil eleitores com deficiência auditiva estão cadastrados, representando cerca de 8,37% do eleitorado com deficiência.
Acesso à Plataforma
Os cidadãos poderão utilizar a plataforma por videochamada ou por mensagens de texto em um chat online. O acesso será facilitado por meio de links, QR Codes ou aplicativos, sem a necessidade de instalação de programas específicos nos dispositivos dos cartórios eleitorais.
Uso do Aplicativo e Internet Patrocinada
Para evitar o consumo da franquia de dados móveis, os usuários devem instalar o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e utilizar o QR Code disponível no site da Justiça Eleitoral. Para aqueles sem dispositivos móveis, é possível buscar atendimento diretamente nos cartórios eleitorais ou unidades do TRE.
A CIL funcionará durante o horário padrão de atendimento da Justiça Eleitoral, considerando as diferenças de fuso horário e períodos de maior movimentação, como fechamento de cadastro e dias de votação.
