A semana se inicia com a iminente sanção presidencial do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, aprovada por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, aguarda o retorno do presidente de viagem oficial para se tornar lei.
No Senado, a atenção se volta para a proposta do Senador Renan Calheiros, que visa aumentar a tributação sobre as empresas de apostas online (bets) e as fintechs. O projeto, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga, deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana do dia 18. Antes da votação, estão previstas reuniões entre o relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de realizar ajustes no texto. O projeto em questão propõe aumentar a alíquota de tributação das bets de 12% para 24%, e das fintechs de 9% para 15%.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prossegue com a fase de depoimentos. Está agendado para esta segunda-feira o depoimento de Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, sob suspeita de realizar descontos irregulares em aposentadorias e benefícios. Delecrode também seria proprietário de empresas especializadas na criação de sites de assinatura digital e estaria ligado a outras entidades investigadas, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).
A quarta-feira será marcada por um esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sabatinar diversas autoridades indicadas a cargos. Entre os nomes a serem avaliados está o do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução. A lista de indicados inclui ainda dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após a sabatina e votação na CCJ, os nomes seguem para o plenário, onde serão submetidos a votação secreta.
Na Câmara dos Deputados, as discussões sobre propostas relacionadas a facções criminosas devem continuar. Na última quarta-feira, a CCJ adiou a votação da proposta que busca equiparar facções criminosas a grupos terroristas. O autor do projeto, Deputado Danilo Forte, solicitou que sua proposta tramite em conjunto com o PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo. O texto do governo visa aumentar as penas para crimes cometidos sob ordem ou em benefício de facções, bem como para a atuação desses grupos no controle de territórios. Adicionalmente, o projeto busca fortalecer o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
