O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, anunciou que será investigado o uso de celular por Romeu Zema, candidato à presidência pelo partido Novo, durante a votação. Essa ação levantou preocupações sobre a conformidade com as normas eleitorais.
Regras Eleitorais e Consequências
Durante uma coletiva de imprensa realizada no domingo (4), Braga enfatizou a seriedade da questão, esclarecendo que o uso de aparelhos celulares na cabine de votação é considerado crime eleitoral. Ele afirmou que, caso a investigação comprove a irregularidade, o tribunal tomará as medidas necessárias. Os mesários foram orientados para prevenir tais situações.
Justificativa de Romeu Zema
Zema, por sua vez, justificou sua ação, alegando que não recebeu aviso sobre a proibição de portar o celular durante a votação. Ele se defendeu, afirmando que o aparelho não influenciou seu voto e que não fez uso indevido do dispositivo.
Implicações Legais
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997), é proibido levar celulares e outros dispositivos eletrônicos para a cabine de votação. A infração pode resultar em penalidades, incluindo detenção, conforme estipulado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que trata da violação do sigilo do voto.
Esse incidente ressalta a importância de seguir as normas estabelecidas para garantir a integridade do processo eleitoral e a confidencialidade do voto.
