O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão conduzindo uma investigação a respeito de um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O acordo tem como objetivo a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à internet Wi-Fi em diversas comunidades da capital paulista ao longo de um ano.
Detalhes da Investigação
As apurações indicam que, embora a instalação dos pontos de Wi-Fi devesse ser concluída até junho de 2025, apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados até o momento. Além disso, três aditivos contratuais já foram realizados, alterando o cronograma original.
Irregularidades Suspeitas
O Instituto Conhecer Brasil, administrado pela jornalista Karina Ferreira da Gama, apresentou aproximadamente R$ 16,5 milhões em notas fiscais que foram consideradas irregulares pela prefeitura. O MPSP destaca que as investigações revelam indícios de direcionamento no processo de chamamento público e a falta de justificativas técnicas ou econômicas para a contratação da ONG, além da celebração de aditamentos contratuais em sequência.
Implicações Legais
A Polícia Civil está investigando possíveis crimes relacionados à frustração da competitividade em licitações, fraudes na execução do contrato administrativo e o uso inadequado de recursos públicos pela prefeitura de São Paulo.
Resposta da Secretaria Municipal
Em resposta às denúncias, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que o contrato está sendo monitorado de forma rigorosa. A pasta alegou que não existem decisões definitivas ou processos administrativos que comprovem irregularidades. Em 2024, foram detectadas inconsistências na prestação de contas, mas os R$ 930 mil referentes a esses valores foram devolvidos integralmente ao município.
A secretaria também enfatizou a experiência do Instituto em questões de inserção comunitária, considerando esses fatores essenciais para a execução do serviço.
Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de São Paulo não havia se pronunciado sobre o assunto.
