O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial registrada poderão novamente solicitar empréstimos consignados. Essa nova possibilidade está disponível através do aplicativo Meu INSS, utilizando apenas dados bancários para a autorização.
Novas Diretrizes para Empréstimos Consignados
A implementação dessa mudança ocorre após a publicação da Instrução Normativa 213, que entrou em vigor recentemente. As diretrizes revisadas trazem mudanças significativas nos processos de contratação e portabilidade dos empréstimos consignados.
Principais Alterações
As principais atualizações incluem:
1. Beneficiários sem biometria facial podem autorizar empréstimos pelo Meu INSS usando dados bancários. 2. Na portabilidade, é necessário assinar um termo específico no aplicativo. 3. O banco receptor tem um prazo de 20 dias para validar a transferência, caso contrário, a operação será automaticamente cancelada. 4. Descontos nos benefícios só ocorrerão após o envio da documentação necessária ao INSS. 5. As instituições financeiras devem reportar os dados do depósito do empréstimo em até sete dias úteis. 6. A autorização para descontos não pode ser feita por telefone ou ser confirmada por gravação de voz.
Segurança e Prevenção de Fraudes
A exigência de biometria facial foi introduzida em agosto do ano passado como uma medida de segurança contra fraudes. Apesar da isenção dessa obrigação para alguns beneficiários, o INSS implementou novos requisitos para garantir a proteção contra fraudes.
Processo de Autorização
Após a autorização do beneficiário, o banco responsável terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação. Se a confirmação não ocorrer neste período, a solicitação será cancelada. Além disso, a assinatura de um termo de autorização no Meu INSS é obrigatória, reforçando a necessidade de consentimento explícito do titular.
Detalhes sobre Portabilidade
Para a transferência de dívidas entre instituições, o beneficiário também deve assinar um termo de autorização. A operação só será efetivada após a entrega da documentação exigida pela nova instituição financeira, evitando assim descontos indevidos.
Rastreamento de Empréstimos
Os bancos são obrigados a informar ao INSS sobre os depósitos de empréstimos em até sete dias úteis. Essa medida visa garantir que o contrato registrado seja devidamente cruzado com o recebimento efetivo dos valores, contribuindo para a identificação de possíveis fraudes.
Vale ressaltar que a modalidade Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, continua suspensa. Essa decisão reflete as novas diretrizes de segurança e controle financeiro do INSS.
