O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finaliza nesta segunda-feira o pagamento de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por diversas entidades de classe. O montante total devolvido pelo governo federal alcança a cifra de R$ 2,3 bilhões, beneficiando milhares de vítimas de um esquema de fraude envolvendo associações, sindicatos e outras organizações.
Este montante, corrigido pela inflação, representa aproximadamente 3,37 milhões de pagamentos já efetuados, conforme balanço divulgado pelo instituto.
Com a conclusão desta etapa, o INSS prepara o lançamento de uma nova fase do programa de ressarcimento. Mais de 500 mil beneficiários que já haviam registrado contestações de descontos e aguardavam análise terão a oportunidade de aderir ao acordo de ressarcimento.
Adicionalmente, o INSS divulgou a identificação de novas irregularidades envolvendo pelo menos seis entidades. Segundo o instituto, essas entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações apresentadas pelos aposentados e pensionistas.
Desde 23 de abril deste ano, as cobranças de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensas. A medida foi implementada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um “esquema nacional” de fraudes que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra associações e empresas investigadas por suspeitas de fraudes contra o instituto, lesões a aposentados e pensionistas, e corrupção de agentes públicos por meio de propinas.
Diante da extensão da fraude, o governo federal decidiu restituir os valores descontados indevidamente aos aposentados e pensionistas afetados. Para receber a restituição, os beneficiários precisam se comprometer a não ingressar com ações judiciais contra o governo. Contudo, essa restrição não impede que as vítimas da fraude busquem reparação diretamente contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
