Terminam nesta quarta-feira, às 23h59, as inscrições para as vagas do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Esta instância crucial faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três setores da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital completo, com todas as informações necessárias para a inscrição, está disponível online.
A eleição dos novos membros será conduzida por uma comissão interna, cujos membros foram designados através da Portaria-Presidente nº 537, publicada no sistema SEI da EBC em 10 de novembro. Para cada membro titular do Comitê, haverá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos abrangerá o período remanescente do mandato atual do Comep, que teve início em 8 de julho de 2025 e se estenderá até 8 de julho de 2027. A recondução ao cargo não será permitida.
O processo de seleção envolverá a formação de listas tríplices, compostas por candidatos que representem a diversidade de gênero, raça e regiões do país.
A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. A designação dos titulares e suplentes será formalizada por meio de decreto do Presidente da República.
A reativação das instâncias de participação social na EBC, após nove anos de ausência, é considerada um marco histórico para a empresa. Os comitês foram reinstaurados em 11 de junho de 2025. O antigo Conselho Curador, que anteriormente contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto, em 5 de junho, designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi já haviam sido nomeados anteriormente, através da Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros de ambos os comitês foram escolhidos em um processo eleitoral aberto à participação de toda a sociedade civil.
O Comep tem como principal objetivo assegurar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a representação da pluralidade da sociedade brasileira.
Por sua vez, o Cpadi é responsável por monitorar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC. O foco é promover a participação social, a diversidade social, cultural, regional e étnica, e garantir a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos. Além disso, o comitê visa estimular a produção regional e independente, promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
