Contribuintes que ainda não apresentaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo, dia 10, para aumentar suas chances de serem incluídos no primeiro lote de restituição, programado para 29 de maio. É fundamental lembrar que a entrega da declaração e o recebimento da restituição estão interligados, com prioridade para os que enviam primeiro, desde que não haja pendências.
Importância do Envio Antecipado
A regra básica é clara: quanto mais cedo o contribuinte realiza a declaração, maiores são as chances de receber a restituição no primeiro lote. No entanto, erros ou inconsistências nas informações podem levar à malha fina, atrasando o pagamento até que as pendências sejam regularizadas.
Critérios para Prioridade na Restituição
Além da ordem de envio, alguns fatores podem aumentar a prioridade na fila de restituição. Esses incluem:
1. Uso da declaração pré-preenchida; 2. Opção de receber via Pix. Cumprir esses critérios pode aumentar significativamente as chances de receber a restituição logo no primeiro lote.
Calendário de Restituições
A Receita Federal ainda não anunciou a data para consulta ao primeiro lote, mas tradicionalmente, a lista é divulgada uma semana antes do pagamento, o que deve ocorrer em 22 de maio. A partir deste ano, o número de lotes de restituição foi reduzido para quatro, sendo o cronograma:
– 1º lote: 29 de maio; – 2º lote: 30 de junho; – 3º lote: 31 de julho; – 4º lote: 28 de agosto.
Quem Tem Prioridade na Restituição
A legislação estabelece uma ordem de preferência para o pagamento das restituições, que é a seguinte:
1. Idosos com mais de 80 anos; 2. Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves; 3. Contribuintes cuja principal renda provém do magistério; 4. Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por pagamento via Pix; 5. Demais contribuintes.
Prazo Final e Penalidades
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra em 29 de maio, às 23h59min59s. Contribuintes obrigados a declarar que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Além disso, a data limite para quem deseja optar pelo débito automático na primeira parcela ou em cota única também é 10 de maio. Apesar dos benefícios de uma entrega antecipada, recomenda-se cautela ao preencher a declaração para evitar erros que possam resultar em retenções.
Desafios e Divergências
Neste ano, houve um aumento significativo no número de declarações na malha fina, em parte devido a problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita. Informações incorretas, especialmente aquelas fornecidas por empresas ao eSocial e à EFD-Reinf, têm gerado mais retenções.
Caso identifique divergências nas informações, o contribuinte deve solicitar a correção junto à empresa ou entidade que forneceu os dados.
Situação Atual da Declaração
Com apenas 25 dias restantes para o prazo final, cerca de 60% dos contribuintes ainda não enviaram suas declarações. Até o momento, aproximadamente 43,1% das 44 milhões de declarações esperadas foram enviadas. Dos documentos já entregues, 69,9% estão aptos a receber restituição, enquanto 17,1% terão imposto a pagar e 13% não têm imposto a pagar nem a receber.
