As novas restrições impostas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entrarão em vigor até junho de 2027, representam um desafio significativo para cooperativas e pequenos produtores de café no Brasil. Um estudo recente do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destaca como essas regulamentações podem dificultar a exportação de café para o mercado europeu, onde mais da metade da produção brasileira é direcionada.
Entendendo o EUDR
O EUDR, ou Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento, foi criado para coibir o desmatamento associado à produção de produtos importados para a UE. Uma das principais exigências desse regulamento é que os exportadores provem que seus produtos não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. A ausência dessa comprovação resultará em restrições severas de importação.
Classificação de Risco e Desafios para os Produtores
O Brasil é classificado pela UE como um país de ‘risco padrão’, o que implica em um processo de rastreabilidade rigoroso. Essa condição impõe desafios adicionais, especialmente para micro e pequenos produtores que frequentemente enfrentam limitações técnicas e falta de regularização fundiária, dificultando a comprovação da origem sustentável de suas safras.
Impacto nas Exportações e Commodities
A pesquisa da UFRJ indica que cerca de 5,3% das exportações brasileiras podem ser afetadas pelas novas regras, com o café sendo a commodity mais vulnerável, dada sua dependência do mercado europeu. Juntamente com o café, outras commodities relevantes incluem gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira, todas sujeitas às exigências do EUDR.
As Consequências do EUDR
Embora não se possa afirmar que o Brasil perderá completamente sua participação no mercado europeu de café, há preocupações de que o EUDR favoreça a concentração de produção nas mãos de grandes produtores. Esses produtores têm mais recursos e capacidades para atender às exigências de rastreabilidade, o que pode marginalizar os pequenos agricultores.
Considerações Finais
Embora o EUDR tenha um objetivo ambiental legítimo, pode ser visto como uma forma de ‘protecionismo verde’, criando barreiras não tarifárias que impactam desproporcionalmente países em desenvolvimento como o Brasil. A implementação do regulamento, prevista para começar em 2026 para grandes e médios produtores, e em 2027 para pequenos, levantará desafios significativos que exigem atenção e ação coordenada para garantir que pequenos cafeicultores possam continuar a competir no mercado europeu.
