A recente Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, resultou em um aumento notável nas doações de imóveis no Brasil. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o número de escrituras públicas registradas em 2025 atingiu 185.861, representando um crescimento de 59% em relação aos 116.225 registros de 2020.
Aumento nas Doações e a Pressão por Antecipação
Especialistas observam que essa ‘corrida’ aos cartórios e à plataforma digital e-notariado do CNB reflete uma crescente preocupação das famílias em antecipar a transferência de bens antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Entendendo o ITCMD
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre heranças e doações. Cada estado brasileiro possui autonomia para definir suas alíquotas e prazos. Com a reforma, as alíquotas do ITCMD podem aumentar conforme o valor do bem, podendo chegar a até 8% em alguns casos.
Exemplos de Alíquotas por Estado
Por exemplo, no Distrito Federal, a alíquota varia entre 4% e 6%, enquanto em São Paulo, há discussões sobre uma redução para um teto de 4% e a possibilidade de um aumento para 8% em certas situações.
Expectativas Futuras e Tendências
De acordo com Eduardo Calais, presidente do CNB, a expectativa é que o volume de doações continue a aumentar. Embora o registro de doações tenha começado a crescer antes da reforma, a aceleração foi notável nos últimos anos.
Planejamento Sucessório e Antecipação
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, ressalta que muitas famílias estão atentas às mudanças legislativas para decidir sobre a antecipação das doações. Essa estratégia pode ser valiosa, mas deve ser feita com cautela.
Cuidados Necessários nas Doações
No entanto, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que a antecipação de doações deve ser acompanhada de um planejamento cuidadoso para evitar complicações futuras. É fundamental que os doadores estabeleçam claramente os direitos sobre o imóvel, como o usufruto.
Aspectos Financeiros a Considerar
Além disso, os doadores devem assegurar que possuem os recursos necessários para cobrir despesas relacionadas, pois a doação não elimina a responsabilidade pelo pagamento do ITCMD e outras taxas.
Conclusão
A Reforma Tributária trouxe um novo cenário para as doações de imóveis, transformando o planejamento sucessório em uma prioridade imediata para muitas famílias. Especialistas sugerem que a orientação adequada nos cartórios é essencial para garantir que cada família tome decisões informadas e benéficas em relação ao seu patrimônio.
