A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ‘ADPF das favelas’, representa uma mudança significativa na abordagem do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Especialistas em segurança pública e direito penal destacam como essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem alterado a dinâmica das operações policiais no estado.
Mudanças na Estratégia de Combate ao Crime
Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, descreve a ADPF como uma ‘revolução silenciosa’, que redirecionou o foco das ações policiais nas favelas. Em vez de meras operações contra o tráfico, as investigações agora se concentram em desmantelar a estrutura que sustenta o crime organizado.
Novas Diretrizes e Investigação Abrangente
Após o julgamento da ADPF, concluído em abril de 2025, o STF determinou que a Polícia Federal iniciasse uma investigação permanente e exclusiva contra o crime organizado. A decisão inclui um chamado para que outros órgãos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, priorizem essas investigações, garantindo assim uma abordagem mais robusta e eficaz.
Resultados Visíveis e Desafios Persistentes
A transformação na estratégia de combate ao crime já apresenta frutos, com prisões de autoridades e membros de organizações criminosas. A Operação Zargun, por exemplo, revelou conexões entre facções e agentes públicos, evidenciando a complexidade do problema. Contudo, especialistas como Roberto Uchôa alertam que, apesar dos avanços, a luta contra o crime organizado ainda enfrenta desafios significativos.
A Realidade das Comunidades e a Necessidade de Apoio
Estudos indicam que cerca de 4 milhões de pessoas vivem sob a influência de grupos armados na metrópole carioca, refletindo um crescimento alarmante do domínio criminoso. A ADPF surge como uma oportunidade para intensificar a luta contra essas organizações, mas a eficácia das ações depende de um suporte político e orçamentário adequado.
Conclusão
A ADPF das favelas representa uma mudança crucial na luta contra o crime no Rio de Janeiro, promovendo uma reavaliação das táticas adotadas pelas autoridades. Embora os resultados já sejam visíveis, a continuidade e a eficácia dessas ações dependem da implementação de um suporte estruturado e da colaboração entre diferentes esferas do governo e da sociedade.
