A digitalização da saúde ocupacional no Brasil avança com a crescente incorporação de tecnologias como inteligência artificial (IA) e telemedicina, visando otimizar a prevenção de acidentes e o monitoramento da saúde dos trabalhadores. Estima-se que cerca de 30% dos exames ocupacionais no país poderiam ser realizados remotamente, desde que observados protocolos clínicos rigorosos e mantida a autonomia médica.
A telemedicina, reconhecida legalmente no Brasil desde 2022, ainda encontra limitações em sua aplicação para exames ocupacionais. Embora a legislação atual proíba a emissão remota do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), exceto para trabalhadores expatriados, especialistas apontam para a existência de respaldo jurídico para seu uso em situações específicas. Reexames de baixo risco e avaliações de retorno ao trabalho após afastamentos administrativos são exemplos onde a telemedicina poderia ser aplicada.
A legislação estabelece restrições ao uso da telemedicina para exames ocupacionais, com exceção de casos envolvendo trabalhadores expatriados. No entanto, a regulamentação vigente sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) não proíbe explicitamente a prática, exigindo apenas a realização de exame clínico.
A validade jurídica da emissão de ASO por telemedicina reside na correta identificação do trabalhador, no registro detalhado do atendimento em prontuário eletrônico e na garantia da autonomia médica para converter a consulta remota em presencial, sempre que necessário. A adoção dessas medidas visa preservar a segurança jurídica, a ética médica e os direitos do trabalhador.
Experiências internacionais, como as da Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, demonstram a viabilidade da emissão de certificados médicos por telemedicina em circunstâncias específicas. Nesses países, a regulamentação permite a avaliação remota, desde que existam justificativas clínicas, protocolos seguros e contextos de baixo risco ou difícil acesso. Esses modelos ilustram a importância de equilibrar a inovação tecnológica com a segurança clínica, por meio de uma regulamentação clara e protocolos bem definidos.
A inteligência artificial também desempenha um papel crescente na prevenção de acidentes, sendo utilizada para identificar padrões de risco em tempo real, monitorar sinais vitais e níveis de fadiga por meio de dispositivos vestíveis, gerar alertas automáticos em ambientes perigosos e prever incidentes com base em dados históricos. A análise de riscos por IA, com o uso de câmeras para monitorar a fadiga de motoristas e drones em áreas remotas, já é uma realidade em outros países, mas a falta de regulamentação no Brasil ainda gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Apesar dos avanços tecnológicos, relatos de profissionais apontam falhas no modelo tradicional de exames ocupacionais, como longas esperas e atendimentos superficiais.
Diante desse cenário, a telemedicina surge como uma alternativa promissora, com potencial para modernizar a saúde ocupacional, desde que sejam realizados ajustes regulatórios que permitam sua aplicação em situações específicas, como exames periódicos simples e sem riscos. Essa abordagem poderia beneficiar os trabalhadores, evitando deslocamentos desnecessários e promovendo maior eficiência no atendimento.
Fonte: www.jornaldebarueri.com.br
