O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições. O acordo com os setores impactados foi finalizado recentemente, e uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana.
Detalhes sobre o Imposto Seletivo
A proposta do governo visa manter a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que migrarão para o Imposto Seletivo, com a implementação prevista para 2027. Os setores afetados incluem:
Setores Atingidos pelo Imposto Seletivo
Os segmentos que terão suas alíquotas definidas incluem:
• Veículos, embarcações e aeronaves; • Cigarros e produtos do tabaco; • Bebidas alcoólicas e açucaradas; • Bens minerais; • Concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A aplicação do novo imposto só poderá iniciar no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027, já que a proposta deveria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026 para vigorar desde 1º de janeiro.
Reforma Tributária em Foco
Durante sua declaração, Durigan também abordou a continuidade da reforma tributária voltada ao consumo, que deve avançar em 2027. Ele defendeu o sistema de split payment, que permitirá a arrecadação do tributo no ato da transação financeira, inicialmente de forma opcional entre empresas.
Transição Suave para as Empresas
O ministro assegurou que as pequenas empresas que vendem diretamente ao consumidor não serão impactadas de imediato. A fase inicial do split payment será gradual, buscando facilitar a adaptação das empresas, com suporte governamental por meio de linhas de crédito e ajustes normativos.
Benefícios e Esclarecimentos Necessários
Durigan argumentou que a eliminação da substituição tributária pode beneficiar o fluxo de caixa das empresas, pois permitirá que cada parte da cadeia produtiva recolha tributos de acordo com suas obrigações. Ele também se posicionou contra a prorrogação da reforma, destacando que isso poderia atrasar decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre itens da cesta básica e o cashback para consumidores.
O ministro enfatizou a necessidade de esclarecer as regras da nova reforma para mitigar incertezas e desinformação durante a transição para o novo sistema tributário.
