O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo sugestões até a próxima terça-feira (17) para a elaboração do plano trienal 2027–2029.
Objetivo do Plano Trienal
Esse plano serve como um guia para o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações prioritárias voltadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.
Participação da Sociedade
A consulta pública visa aumentar a participação social na criação do plano e está aberta a diversos grupos, incluindo crianças, adolescentes, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixos Estratégicos do Plano
O plano é estruturado em sete eixos estratégicos, todos desenvolvidos com uma abordagem intersetorial e participativa:
1. Educação digital e midiática;
2. Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia e suporte;
3. Segurança, privacidade e proteção em produtos e serviços digitais desde a sua concepção;
4. Formação de profissionais, famílias e responsáveis;
5. Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
6. Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
7. Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Próximos Passos
Após o término da consulta, todas as contribuições recebidas serão organizadas e analisadas, junto com as sugestões de reuniões técnicas, para aprimorar o documento final do plano, conforme informado pelo ministério.
