As deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) tiveram suas fotos inesperadamente incluídas em um álbum de reconhecimento fotográfico destinado à identificação de um suspeito por roubo de celular em Recife (PE). O incidente, que veio à tona após alerta da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), levantou sérias acusações de transfobia institucional e racismo, gerando ampla repercussão e questionamentos sobre os métodos empregados pelas forças de segurança. A inclusão das imagens das parlamentares, figuras públicas notórias e ativistas por direitos LGBTQIA+ e raciais, em um contexto de criminalidade, chocou a opinião pública e provocou uma série de ações legais e políticas. Este episódio sublinha a persistência de preconceitos estruturais em instituições estatais e a urgente necessidade de revisão de práticas de investigação que desrespeitam a dignidade humana e os preceitos legais.
Inclusão controversa e o alerta da Defensoria Pública
Detalhes do incidente e o processo investigativo
O caso que levou à inclusão indevida das fotos das deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton em um álbum de reconhecimento diz respeito a um crime de roubo de celular. O delito foi registrado no dia 24 de fevereiro de 2025, no bairro Boa Vista, na capital pernambucana. A Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela apuração, instaurou um inquérito para investigar os fatos e, como parte do processo, realizou um procedimento de reconhecimento fotográfico em 8 de abril do mesmo ano. Foi durante essa etapa que as imagens das parlamentares foram utilizadas.
As fotos de Duda Salabert e Erika Hilton apareceram em um álbum composto por seis indivíduos, apresentado à vítima do roubo como possíveis suspeitos. A peculiaridade e a gravidade da situação residem no fato de que ambas as deputadas são figuras públicas de projeção nacional, conhecidas por suas identidades como mulheres travestis e por sua atuação política em defesa de minorias. A utilização de suas imagens em um contexto criminal, sem qualquer justificativa aparente de semelhança física com a descrição da suspeita, levantou imediatamente um alerta para a Defensoria Pública.
O questionamento da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) foi a primeira instituição a tomar ciência da irregularidade e a alertar a deputada Duda Salabert sobre o ocorrido. Por meio de um ofício enviado à parlamentar, a defensora pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz detalhou a falha no procedimento. No documento, a DPPE afirma categoricamente que o critério de seleção das imagens adotado pela autoridade policial não foi baseado em qualquer semelhança individualizada com a descrição física da suspeita fornecida pela vítima, mas sim no “pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça”.
Para a defensora pública, essa prática não apenas “afronta a dignidade” das parlamentares, mas também “contamina irremediavelmente a validade do ato probatório”. A DPPE argumentou que a apresentação de um álbum fotográfico pautado em características identitárias, em vez de traços físicos individualizantes, é um vício grave que compromete a lisura e a legalidade do processo investigativo. Diante dessa constatação, a Defensoria Pública questionou formalmente o procedimento no âmbito do processo que tramita na 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco, buscando a anulação da prova.
Reação das parlamentares e acusações de discriminação
O posicionamento de Duda Salabert e o pedido de providências
Ao ser informada pela Defensoria Pública sobre a inclusão de sua foto e da deputada Erika Hilton no álbum de suspeitos, Duda Salabert agiu prontamente. A parlamentar enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, exigindo explicações detalhadas sobre o ocorrido e solicitando a retirada imediata das imagens de ambas as deputadas de qualquer material utilizado para identificação de suspeitos.
Em seu documento, Duda Salabert fez uma declaração contundente, afirmando que o episódio carrega “fortes indícios de transfobia institucional”. Ela argumentou que a prática reforça estigmas historicamente impostos a pessoas travestis e transexuais, associando suas imagens de forma indevida à criminalidade. A deputada destacou que esse tipo de conduta contribui para a reprodução de uma lógica discriminatória, marginalizando identidades e comprometendo a atuação isenta e técnica das instituições de segurança pública, que deveriam ser garantidoras de direitos e não promotoras de preconceito.
A manifestação de Erika Hilton e as medidas cabíveis
A deputada Erika Hilton, por sua vez, manifestou-se por meio de uma nota, classificando o uso das fotos dela e de Duda Salabert no álbum de suspeitas como uma prática “racista e transfóbica”. Hilton reiterou que tal ato agride a dignidade das parlamentares e constrói um álbum baseado em características identitárias, e não em traços físicos, como deveria ser preconizado pela lei.
Em sua declaração, Erika Hilton informou que está acionando os órgãos competentes para as devidas apurações do caso. Ela enfatizou a inaceitabilidade da situação, afirmando que “não podemos naturalizar que imagens de duas inocentes, figuras públicas, parlamentares, caíssem em um banco de dados para identificação de criminosos”. A deputada ressaltou a importância de combater a naturalização de tais práticas, que perpetuam a marginalização de comunidades já vulneráveis.
Implicações legais e a necessidade de conformidade
O Código de Processo Penal e as diretrizes de reconhecimento
A legislação brasileira, por meio do Código de Processo Penal (CPP), estabelece diretrizes claras e rigorosas para os procedimentos de reconhecimento de pessoas, visando garantir a validade da prova e proteger os direitos fundamentais dos envolvidos. O artigo 226 do CPP determina que, em caso de necessidade de reconhecimento, a pessoa que fará o reconhecimento deve ser convidada a descrever a pessoa a ser reconhecida. Além disso, a imagem da pessoa a ser reconhecida deve ser colocada, “se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança”.
Essa exigência de semelhança física é crucial para assegurar a idoneidade do ato, evitando que a vítima seja induzida ao erro e que pessoas inocentes sejam injustamente apontadas. O procedimento deve ser objetivo e focar em características físicas concretas, como altura, cor da pele, tipo de cabelo, entre outros, e não em traços subjetivos ou identitários. O objetivo é testar a memória da vítima sobre a aparência do agressor, não suas associações preconceituosas.
Consequências da violação de procedimentos
A Defensoria Pública de Pernambuco apontou que o critério de seleção baseado em “grupo identitário de gênero e raça” é uma grave violação dessas diretrizes legais. Tal prática desvirtua a finalidade do reconhecimento, transformando-o em um instrumento de reforço de preconceitos em vez de uma ferramenta de investigação imparcial. A inclusão das fotos das deputadas Duda Salabert e Erika Hilton, sem que houvesse qualquer correspondência com a descrição física da suspeita, mas apenas por seu pertencimento a uma identidade específica, pode levar à nulidade do ato probatório.
A contaminação da prova por vícios processuais como este significa que o reconhecimento fotográfico perde sua validade jurídica, não podendo ser utilizado para fundamentar uma acusação ou condenação. Além das implicações processuais, a violação dessas normas tem um impacto significativo na credibilidade das instituições de segurança pública e na confiança da população, especialmente de grupos minoritários, na justiça e na imparcialidade do sistema.
O debate sobre transfobia institucional e racismo na segurança pública
Estigmatização de identidades de gênero e raça
O incidente levanta um debate urgente sobre a persistência da transfobia institucional e do racismo dentro das forças de segurança. A alegação de que as fotos das deputadas foram escolhidas com base em critérios de identidade de gênero e raça, e não por semelhança física, é um indicativo alarmante de como estereótipos e preconceitos ainda permeiam as práticas investigativas. Ao associar indevidamente pessoas travestis e mulheres negras à criminalidade, as instituições não apenas violam direitos individuais, mas também perpetuam estigmas sociais prejudiciais.
Essas práticas discriminatórias reforçam a marginalização de comunidades já vulneráveis, criando um ciclo de desconfiança e medo em relação às autoridades. Para pessoas travestis e transexuais, assim como para a população negra, a inclusão em álbuns de suspeitos sem justificativa legítima é uma experiência de violência simbólica que desumaniza e criminaliza suas existências.
Impacto na confiança e na atuação das instituições
A confiança pública nas instituições de segurança é fundamental para a manutenção da ordem social e para a efetividade da justiça. Quando procedimentos investigativos são conduzidos de maneira parcial e discriminatória, essa confiança é severamente abalada. O caso de Duda Salabert e Erika Hilton expõe uma falha sistêmica que compromete a capacidade das forças policiais de atuar de forma técnica e isenta.
A falta de um retorno oficial por parte da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, questionadas sobre o ocorrido, também contribui para a percepção de falta de transparência e accountability. Este episódio serve como um lembrete contundente da necessidade de treinamentos contínuos, protocolos rigorosos e mecanismos de fiscalização eficazes para erradicar a transfobia e o racismo institucional das práticas policiais e garantir que todos os cidadãos sejam tratados com dignidade e respeito perante a lei.
Impacto e desdobramentos futuros
O caso das fotos das deputadas Duda Salabert e Erika Hilton em um álbum de reconhecimento de suspeitos transcende a particularidade do incidente, revelando profundas questões estruturais dentro das instituições de segurança pública brasileiras. A repercussão do ocorrido, impulsionada pela atuação da Defensoria Pública e pela voz ativa das próprias parlamentares, gerou um debate essencial sobre a transfobia institucional, o racismo e a necessidade imperativa de que as práticas investigativas estejam em estrita conformidade com a legislação e os direitos humanos. As ações legais e políticas que se seguirão a este episódio serão cruciais para assegurar a responsabilização dos envolvidos, a revisão de protocolos e a promoção de um ambiente de segurança pública que seja verdadeiramente justo, inclusivo e livre de preconceitos para todos os cidadãos.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que aconteceu com as fotos das deputadas Duda Salabert e Erika Hilton?
As fotos das deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton foram incluídas em um álbum de reconhecimento fotográfico para identificar a suspeita de um roubo de celular em Recife (PE).
Por que a Defensoria Pública questionou o procedimento?
A Defensoria Pública de Pernambuco questionou o procedimento porque o critério de seleção das fotos foi baseado em “grupo identitário de gênero e raça”, e não em semelhança física com a descrição da suspeita, o que afronta a dignidade das parlamentares e contamina a validade da prova.
Quais as acusações feitas pelas deputadas?
As deputadas Duda Salabert e Erika Hilton acusam o ocorrido de ser um caso de transfobia institucional e racismo, reforçando estigmas e associando suas imagens indevidamente à criminalidade.
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Fonte: https://g1.globo.com
