O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a escala de trabalho 6×1, prevendo um dia de descanso a cada seis de trabalho. A cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, dia 16.
Detalhes da Promulgação
Além da PEC 221, Alcolumbre também assinará a PEC 14, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Em um comunicado dirigido aos senadores, ele incentivou a presença de todos na sessão solene, enfatizando a relevância dessas emendas para a população brasileira.
Mudanças na Jornada de Trabalho
A proposta de fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, com 75 votos a favor e apenas um contra. A nova legislação estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, reduzindo a carga horária máxima para 42 horas semanais. Após um ano, essa carga será diminuída para 40 horas semanais.
Regras de Descanso e Transição
A emenda determina um descanso remunerado de dois dias por semana, sem alteração nos salários, além de uma transição gradual que culmina em 14 meses para a adoção das novas regras.
Aposentadoria dos Agentes de Saúde
A PEC 14/21, também em pauta para promulgação, estabelece critérios diferenciados de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Esses profissionais poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e exercício efetivo na função.
Essas mudanças representam um passo significativo na melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos brasileiros, alinhando-se às demandas sociais atuais.
