A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de pagar R$ 45 mil por um atestado de óbito falso para evitar a prisão em processos de corrupção. A decisão, tomada em sessão nesta terça-feira (21), incluiu a decretação da prisão preventiva de Pereira, que já estava detido temporariamente desde 15 de outubro, após ser localizado no estado da Bahia.
As decisões foram motivadas por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator original do caso, com o objetivo de confirmar os acórdãos que mantiveram a condenação de Pereira a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal, considerando a fuga do réu como um fator determinante para a medida.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, Pereira integrava a “Máfia do ISS” e cometeu diversos crimes enquanto ocupava cargos de subsecretário de Finanças da capital paulista e de secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP). A acusação aponta que ele teria recebido R$ 1,1 milhão em propina para a liberação da construção de um empreendimento residencial em Santo André.
O caso ganhou notoriedade após o STJ ter inicialmente decretado a extinção da punibilidade com base em uma certidão de óbito. Um corréu, discordando da decisão, entrou com um recurso, o que levou o processo à Terceira Seção do STJ, sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto. Diante da divulgação de que a certidão de óbito poderia ser falsa, o ministro determinou o retorno do processo ao relator original para uma nova análise.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro explicou que a certidão de óbito não era materialmente falsificada, ou seja, o documento em si e a assinatura eram verdadeiros, mas continha informações falsas, caracterizando falsidade ideológica. Ele mencionou a prisão de Arnaldo em Mucuri (BA), onde vivia com uma nova identidade, e a constatação da falsidade da certidão de óbito.
Investigações revelaram que Pereira teria recebido cerca de R$ 5 milhões de fiscais que cobravam propina de construtoras durante seu período como subsecretário de Arrecadação da capital paulista, entre 2007 e 2009. O esquema, descoberto em 2013 e conhecido como a Máfia dos Fiscais do ISS, teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão.
Pereira foi condenado a 43 anos de prisão em diferentes processos, incluindo 23 anos no caso da Máfia do ISS, 13 anos pelo caso de propina em Santo André e 7 anos por lavagem de dinheiro, também em Santo André. No entanto, ele permanecia em liberdade, pois ainda cabem recursos em todos os casos.
Fonte: g1.globo.com
