A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu, nesta quarta-feira (12), as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep). O Comep é uma instância crucial ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três importantes segmentos da sociedade civil, sendo eles: cursos de Comunicação Social, a comunidade cultural e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo para as inscrições se encerra em 27 de novembro, às 23h59. Os interessados podem acessar o edital e realizar suas inscrições por meio da plataforma Brasil Participativo.
A seleção dos membros do Comep será conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na segunda-feira (10). Cada membro do Comitê terá um suplente designado, responsável por substituí-lo em suas ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes selecionados terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, que teve início em 8 de julho de 2025 e se estenderá até 8 de julho de 2027. É importante ressaltar que não será permitida a recondução dos membros.
Segundo o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, as emissoras públicas desempenham um papel fundamental em uma democracia, promovendo e preservando-a através da oferta de conteúdo de alta qualidade, com foco na diversidade, pluralidade de vozes e cidadania. Vilela enfatiza que a participação direta da sociedade civil na gestão dessas emissoras, acompanhando e opinando sobre as programações, é essencial para alcançar plenamente a finalidade desses veículos.
Ele ainda acrescenta que as eleições complementares do Comep representam um momento crucial para reafirmar essa aproximação e assegurar o diálogo social necessário, ressaltando que a comunicação pública só existe com a participação social, que se concretiza através da composição desses colegiados.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os titulares e suplentes serão formalmente designados por meio de um Decreto do Presidente da República.
A EBC reabriu suas instâncias de participação social em 11 de junho de 2025, após um período de nove anos sem tais estruturas. A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
