O Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), se licenciou do cargo nesta quarta-feira (5) para reassumir sua posição na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é que Derrite seja o relator do projeto de lei que busca equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
Afastando-se temporariamente do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite deve permanecer em Brasília por aproximadamente uma semana, período destinado às votações cruciais na Câmara.
Inicialmente, a relatoria do projeto estava designada ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que optou por ceder a função. A proposta em questão visa enquadrar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações terroristas.
A efetivação da ida de Derrite para Brasília depende de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o governador Tarcísio de Freitas, que já demonstra apoio à indicação de Derrite para a relatoria do projeto.
A manobra tem como objetivo fortalecer o nome de Derrite para as eleições de 2026, nas quais ele pretende concorrer a uma vaga de senador pelo estado de São Paulo.
O texto original do PL, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentado em março na Câmara e ganhou força após a controversa operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Na segunda-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), Paulo Azi (União-BA), incluiu na pauta da semana um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
Apesar de já ter sido aprovada na Comissão de Segurança Pública e de ter obtido um regime de urgência que dispensaria a análise pelas comissões temáticas, Azi optou por pautar o texto na CCJ devido aos questionamentos sobre sua constitucionalidade. No entanto, a votação não está garantida, já que os governistas podem pedir vista para uma análise mais aprofundada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já declarou que o governo federal distingue terrorismo de facções criminosas, argumentando que o tratamento como terrorismo deve se restringir a casos específicos com motivações ideológicas, para evitar afrontas a direitos individuais.
A discussão levanta questões sobre a soberania nacional, com alguns governistas argumentando que equiparar facções a organizações terroristas pode abrir espaço para intervenção de outros países no Brasil. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a pauta como “inconstitucional” e um “entreguismo da soberania nacional”.
Em contrapartida, a oposição busca explorar o que considera uma leniência do governo com o crime organizado.
O parecer do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na CCJ é favorável à constitucionalidade da proposta, contrariando os argumentos dos governistas e de Lewandowski. O texto equipara a atos de terrorismo as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões.
Fonte: g1.globo.com
