A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal referente à trama golpista. Atualmente, o ex-presidente encontra-se detido em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram os chamados embargos infringentes, numa tentativa de anular a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira, Moraes já havia negado um recurso anterior da defesa, os embargos de declaração, e determinado o cumprimento imediato da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus pertencentes ao núcleo principal da suposta trama golpista.
A defesa alega que a decisão do ministro, referendada pela Primeira Turma do STF, configura um “erro judiciário” que necessita urgente revisão. Em nota, os advogados afirmaram que não se pode qualificar como protelatório um recurso que sequer havia sido proposto, argumentando que tal análise, sem o devido conhecimento das razões da defesa, causa estranheza.
A estratégia da defesa se ancora no voto divergente do ministro Luiz Fux, que, durante o julgamento, manifestou-se pela absolvição de Bolsonaro, entendendo que não estariam presentes os pressupostos necessários para caracterizar o delito de participação em organização criminosa. Os advogados sustentam que o voto de Fux foi preciso ao absolver o ex-presidente da acusação.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas, baseando-se no entendimento de que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais o direito de recorrer das condenações. Moraes citou a jurisprudência do STF, afirmando que o ex-presidente não se enquadra nos critérios para a apresentação de embargos infringentes.
Para que o caso fosse novamente julgado, Bolsonaro necessitaria de, no mínimo, dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em setembro. No entanto, o placar final da votação foi de 4 votos a 1 pela condenação.
O novo recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro será analisado por Alexandre de Moraes. Não há um prazo definido para que o ministro profira sua decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
