A defesa de Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira (21), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a cumprir prisão domiciliar humanitária. O argumento central da solicitação reside nas condições de saúde de Bolsonaro, consideradas pelos advogados como “doenças permanentes” que exigem “acompanhamento médico intenso”.
Segundo a defesa, a permanência em regime de prisão domiciliar é essencial para garantir a saúde do ex-presidente, evitando, assim, sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista. A execução da pena, assim como a dos demais réus envolvidos, pode ocorrer nas próximas semanas. Na semana anterior, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis acusados, mantendo as condenações e impedindo a reversão para um regime de cumprimento de pena menos severo.
O prazo para a apresentação de recursos finais pelas defesas se encerra no próximo domingo (23). Caso esses recursos sejam negados, a execução das prisões poderá ser iniciada.
A defesa alega que a eventual ida de Bolsonaro para um presídio comum acarretaria “graves consequências” e representaria um risco à vida do ex-presidente. Para embasar o pedido, foram apresentados exames médicos que, segundo os advogados, evidenciam um quadro de saúde debilitado, caracterizado por soluço gastroesofágico diário, falta de ar e uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central.
Os problemas de saúde alegados pela defesa seriam decorrentes do atentado sofrido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
“São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, ressaltaram os advogados na petição.
Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes profira uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
