O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para revisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Essa decisão mantém o parlamentar detido por tempo indeterminado.
Contexto da Prisão de Thiago Rangel
Thiago Rangel foi preso durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, uma investigação da Polícia Federal (PF) que busca apurar supostas fraudes em contratos relacionados à Secretaria de Educação do estado.
Decisão de Moraes
Moraes se antecipou a uma possível votação na Alerj que poderia rever a prisão, fundamentando que a norma da Constituição do Rio de Janeiro, que exige a votação em até 24 horas após a prisão, não se aplica automaticamente a Rangel. O ministro argumentou que essa interpretação pode ser usada para garantir a impunidade de parlamentares envolvidos em atividades ilícitas.
Implicações da Decisão
A decisão de Moraes reflete uma preocupação mais ampla em relação ao uso indevido das normas constitucionais que visam proteger os direitos dos parlamentares. O ministro destacou que muitas assembleias têm distorcido essas disposições para favorecer a impunidade, permitindo que organizações criminosas se infiltram no sistema político.
Audiência de Custódia
Além de negar a revisão da prisão, Moraes também agendou uma audiência de custódia para esta quarta-feira, às 16h, onde será verificado o estado de detenção do deputado. Essa audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter processual, garantindo a continuidade da prisão preventiva.
Posição da Defesa
Após a prisão, a defesa de Thiago Rangel divulgou uma nota afirmando que o deputado nega quaisquer ações ilícitas e que fornecerá os esclarecimentos necessários durante a investigação. Os advogados enfatizaram que conclusões antecipadas são inadequadas antes da análise completa dos elementos que fundamentaram a prisão.
