Cop30: Rascunho Final Propõe Metas Ambiciosas Para Ação Climática Global
O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresenta uma série de recomendações com o objetivo de acelerar a ação climática global e buscar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto enfatiza que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, permanece relevante, mas exige esforços bem definidos, com calendários e mecanismos de implementação, principalmente em relação ao fim dos combustíveis fósseis.
Governos, sociedade civil, povos originários e especialistas concordam que, para romper os ciclos de desigualdade e destruição ambiental, é preciso combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e a participação efetiva daqueles que vivem nos territórios mais afetados.
O documento destaca que a COP30 deve gerar um acordo que coloque o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, em consonância com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para isso, defende que os países avancem com trajetórias claras de redução na produção e no uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para a eliminação progressiva do carvão e a diminuição substancial do petróleo e gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa em regiões dependentes desses setores.
O texto reforça que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de um novo pacto global baseado na equidade. Especificamente, destaca que os países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e fornecer recursos financeiros acessíveis e adequados.
A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, incluindo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, visando garantir que as comunidades atingidas por eventos extremos tenham acesso facilitado e direto aos recursos.
O texto observa que os regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já ocorrem no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.
A adaptação climática, segundo o documento, precisa ocupar o mesmo espaço político da mitigação. A proposta sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir o progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.
O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter as florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que as decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais.
Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.
A agenda de comércio internacional também surge como elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para assegurar que os fluxos comerciais não incentivem o desmatamento, a exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Aponta ainda que as políticas comerciais devem apoiar os países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
O documento inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente num contexto de forte pressão por resultados concretos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
