Até este sábado (25), está aberta uma consulta pública direcionada a professores, gestores de redes públicas, profissionais da educação e à sociedade civil, com foco na educação bilíngue de surdos no Brasil. Esta modalidade escolar é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Como Participar da Consulta Pública
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login do portal Gov.br. O edital que convoca a consulta foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
Objetivos da Consulta
As contribuições coletadas durante a consulta serão utilizadas na elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O intuito é garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, entre outros.
Diretrizes Nacionais de Educação Bilíngue de Surdos
As novas diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que visa promover a equidade e respeitar as especificidades dos alunos surdos, assegurando um ensino de qualidade. As diretrizes servirão como um guia para as redes de ensino no Brasil.
Pilares da Educação Bilíngue
As diretrizes estabelecem normas que abrangem os seguintes pilares da educação bilíngue:
1. Utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal meio de instrução e comunicação na escola.
2. Ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua.
3. Criação de ambientes que incentivem a interação em Libras.
4. Valorização da identidade e cultura da comunidade surda.
5. Formação contínua de professores bilíngues e profissionais de educação.
6. Desenvolvimento de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos.
7. Fortalecimento de escolas e classes bilíngues.
8. Envolvimento ativo da comunidade surda no planejamento e avaliação das políticas públicas.
Desafios na Educação Bilíngue de Surdos
De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 alunos surdos matriculados na educação básica. Contudo, apenas 12% das redes possuem materiais pedagógicos adequados em Libras, e somente 1,31% dos estudantes têm acesso a provas em videolibras. Além disso, a formação de professores especializados em Educação Bilíngue de Surdos ainda é insuficiente, com apenas 2.501 educadores capacitados.
Conclusão
A consulta pública é uma oportunidade valiosa para todos os envolvidos na educação bilíngue de surdos contribuírem para a construção de diretrizes que promovam os direitos e a inclusão desse público. É essencial que as políticas públicas sejam fortalecidas, garantindo um ambiente educacional justo e acessível para todos os estudantes.
