O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública que se encerrará na próxima sexta-feira, dia 14, para receber sugestões sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de Educação a Distância (EaD) no Brasil.
Objetivo da Consulta Pública
A atualização das diretrizes para os cursos de graduação em EaD visa alinhar as normas educacionais às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. O intuito é aprimorar as políticas públicas de educação no país.
Público-Alvo
Este processo é voltado para um amplo espectro de participantes, incluindo estudantes, educadores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e qualquer interessado no tema.
Como Participar
Para contribuir, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com sua conta Gov.br. Após isso, poderão acessar o texto de referência disponível no site do Conselho Nacional de Educação (CNE) na seção de Audiências e Consultas Públicas.
Preenchimento do Formulário
Os participantes também deverão completar um formulário de coleta de dados que visa identificar o perfil sociogeográfico dos envolvidos. É importante ressaltar que as informações coletadas serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de formulação de políticas públicas, sem identificação individual dos participantes.
Novas Diretrizes Propostas
A proposta em discussão inclui novas regras para a oferta de cursos, a mediação pedagógica, o suporte ao estudante e a atuação do corpo docente nas instituições que oferecem EaD.
Aspectos Importantes da Minuta
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE aborda os seguintes pontos:
1. **Regulamentação da modalidade semipresencial:** Define percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória, combinando atividades síncronas e assíncronas.
2. **Critérios para mediação e docência:** Estabelece parâmetros para a atuação dos professores e tutores, incluindo interatividade e regras para atividades acadêmicas.
3. **Estrutura dos polos de apoio:** Define requisitos para os polos de apoio presencial, focando em suporte tecnológico e acadêmico aos alunos.
4. **Suporte acadêmico:** Estabelece normas para o acompanhamento pedagógico dos estudantes ao longo de sua trajetória acadêmica.
Próximos Passos
Após o término do período de contribuições, que vai até o dia 14 de agosto, será iniciado um processo de sistematização das sugestões recebidas, programado para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto. O MEC assegura que as propostas serão analisadas para a elaboração da versão final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
