Famílias de baixa renda terão a oportunidade de adquirir imóveis de maior valor através do programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou o aumento do limite máximo dos imóveis financiáveis pelo programa habitacional, em decisão tomada nesta terça-feira. A medida também aprovou o orçamento do FGTS para o ano seguinte, fixado em R$ 160,2 bilhões.
Com a nova determinação, o teto para financiamento de imóveis sobe para até R$ 275 mil, variando de acordo com o porte do município. A mudança visa beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que englobam aquelas com renda mensal de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4.700 em áreas urbanas, respectivamente. Em áreas rurais, o reajuste se aplica a famílias com renda anual de até R$ 66 mil.
A variação do limite de financiamento, conforme o tamanho da cidade, ficou estabelecida da seguinte forma:
Municípios com mais de 750 mil habitantes: o limite sobe de R$ 264 mil para R$ 275 mil.
Municípios entre 300 mil e 750 mil habitantes: o limite passa de R$ 250 mil para R$ 270 mil.
Municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes: o limite é elevado de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
Ao todo, 263 municípios serão impactados positivamente pela atualização dos valores. A decisão foi unânime entre os membros do Conselho Curador, que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Além do aumento do teto dos imóveis, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para o ano seguinte, totalizando R$ 160,2 bilhões, o que representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2025.
A maior parte desse montante, R$ 144,5 bilhões, será destinada à habitação, com R$ 125 bilhões direcionados para a habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Os subsídios para famílias de baixa renda contarão com R$ 12,5 bilhões em recursos, um aumento em relação aos R$ 12 bilhões previstos para o ano anterior.
O Conselho Curador informou que o aumento no orçamento permitirá ampliar o subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir do ano seguinte. Nas demais regiões, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.
A reunião, presidida pelo ministro do Trabalho, também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027 e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.
Essas medidas estão alinhadas com os objetivos do governo federal de expandir o acesso à moradia popular e impulsionar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
