Com a proximidade do recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18), o Congresso Nacional ainda não conseguiu concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com apoio significativo, permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Andamento da PEC e Desdobramentos
Apesar de sua aprovação na Câmara, a PEC não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que significa que sua análise está adiada para o segundo semestre. Isso ocorre devido ao fato de não haver sessões programadas para essa comissão nesta semana.
Criminalização da Misoginia
Na Câmara, aguarda-se a votação do projeto de lei 896 de 2023, que visa criminalizar a misoginia, equiparando-a ao racismo. A expectativa é que este projeto entre na pauta de votações, embora não tenha sido incluído nas previsões até agora. A urgência do PL foi aprovada com 293 votos favoráveis, refletindo um apoio considerável na Câmara.
Posicionamento dos Líderes
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão sobre a criminalização da misoginia e sugeriu um diálogo entre as bancadas para chegar a um consenso. No entanto, a urgência foi contestada por partidos como Novo e PL, que expressaram a necessidade de um debate mais aprofundado antes da votação.
Medida Provisória do Frete
Outro assunto que pode não ser votado antes do recesso é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Esta MP, que visa fortalecer a fiscalização do piso mínimo de frete, perde validade na quinta-feira (16) e não está na pauta do Senado.
Pauta de Votações da Câmara e do Senado
Na última semana antes do recesso, a pauta da Câmara inclui a análise de 19 projetos e medidas provisórias, entre os quais se destacam as que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios. Já o Senado prevê a análise de medidas provisórias que incluem recursos significativos para subsidiar o preço do diesel e ações emergenciais em Minas Gerais devido às chuvas.
O Congresso enfrenta, portanto, um período de decisões críticas, com propostas importantes em pauta e um recesso iminente, o que pode impactar o andamento de diversas legislações.
