Congresso Nacional mantém ritmo intenso de trabalho, mesmo com o feriado do servidor público. A Câmara dos Deputados concentrará esforços no plenário, com sessões presenciais programadas de segunda a quinta-feira. As atividades das comissões serão suspensas nesse período.
Duas propostas legislativas ganham destaque na pauta prioritária: o projeto que visa endurecer as penas para a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, classificando tais crimes como hediondos, e a medida que busca proibir a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais com trechos no Brasil.
Em relação ao cenário econômico, o governo federal planeja enviar ao Congresso, em breve, uma proposta abrangente para taxar as fintechs e as empresas de apostas online (bets). A informação foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Lindbergh Farias. “Será um projeto único. E o governo vai pedir urgência porque, ao pedir urgência, ele força a votação, senão tranca a pauta em 45 dias”, declarou o líder.
A expectativa é que essa iniciativa garanta uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Paralelamente, a Comissão de Finanças e Tributação avançou com o projeto que eleva a taxação das casas de apostas online de 12% para 24%. A matéria está agora pronta para ser apreciada em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de priorizar a votação de medidas voltadas ao corte de gastos nos próximos dias. A discussão sobre as isenções tributárias, por sua vez, deverá ser postergada para um momento posterior. O foco imediato é encontrar alternativas para otimizar os recursos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
