A união estável, mesmo sem formalização, é reconhecida legalmente no Brasil, o que garante direitos ao parceiro sobrevivente em caso de falecimento. No entanto, a falta de um registro em cartório pode complicar o acesso à herança e aos bens adquiridos durante a convivência.
A Importância da Formalização da União Estável
Embora a formalização de uma união estável, seja por escritura pública ou contrato, ofereça segurança jurídica, a legislação também protege as famílias que vivem em união não formalizada. O que realmente importa é a comprovação de que existia uma relação familiar genuína.
Como Comprovar a União Estável
A professora Suzana Borges, da Universidade de Brasília, explica que para que o companheiro sobrevivente consiga provar a união e reivindicar seus direitos, será necessário reunir um conjunto de evidências, que podem incluir:
– Comprovantes de residência conjunta – Dependência financeira – Inclusão como dependente em planos de saúde – Contas e contratos em conjunto – Aquisição compartilhada de bens – Fotografias e registros de viagens – Correspondências e mensagens trocadas – Depoimentos de testemunhas
A formalização, embora não obrigatória, é recomendada para evitar inseguranças jurídicas e disputas sobre a herança.
Direitos do Companheiro Sobrevivente
A advogada Luisa Baldi, especialista em direito de família, ressalta que, em caso de aceitação por todos os herdeiros, a união pode ser reconhecida diretamente no inventário. Se houver resistência, o sobrevivente deve buscar judicialmente o reconhecimento da união estável.
Uma vez reconhecida, o sobrevivente tem direito a uma parte dos bens adquiridos durante a união, salvo disposição em contrário, e à herança nas mesmas condições de um cônjuge, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Direitos de Habitação para o Sobrevivente
O cônjuge ou companheiro sobrevivente tem o direito de continuar residindo no imóvel da família, mesmo após a abertura da sucessão. Esse Direito Real de Habitação é garantido pelo Código Civil e visa proteger a moradia do sobrevivente, evitando que ele seja forçado a deixar sua casa em um momento vulnerável.
É importante ressaltar que esse direito não confere ao sobrevivente a propriedade exclusiva do imóvel, mas garante a possibilidade de residir nele, mesmo que a titularidade seja compartilhada com os herdeiros.
Conclusão
Provar uma união estável não formalizada pode ser desafiador, mas é viável com a apresentação de provas adequadas. A formalização da união é um passo importante que ajuda a evitar conflitos futuros. É sempre aconselhável consultar um profissional especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a situação patrimonial seja devidamente esclarecida.
