A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu um importante processo de votação para preencher duas cadeiras em seu Comitê Editorial e de Programação (Comep), um colegiado fundamental para a transparência e a participação social na comunicação pública brasileira. O Comep tem a missão de fortalecer a conexão entre a sociedade civil e os veículos da EBC, que incluem a Rádio Nacional, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, assegurando que o conteúdo veiculado reflita a diversidade e os interesses da população. Este chamamento à participação cidadã visa garantir que as diretrizes editoriais e de programação estejam alinhadas com as expectativas de qualidade, pluralidade e relevância que se esperam de um serviço público de comunicação. A votação, que se estende até o dia 14 de janeiro, representa uma oportunidade singular para o engajamento direto da sociedade na governança da mídia pública, influenciando diretamente o futuro do conteúdo produzido e transmitido para milhões de brasileiros.
O papel essencial do Comitê Editorial e de Programação na comunicação pública
O Comitê Editorial e de Programação (Comep) da EBC constitui-se como um pilar democrático na estrutura da comunicação pública brasileira. Sua principal atribuição é fomentar a participação ativa da sociedade civil na gestão da empresa, zelando para que os veículos operados pela EBC – abrangendo a Rádio Nacional, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil – ofereçam conteúdo de alta qualidade, diversificado e pautado na pluralidade de vozes e na cidadania. Este mecanismo de controle social é vital para assegurar que a programação e as reportagens veiculadas estejam em consonância com o interesse público, distanciando-se de quaisquer influências políticas ou comerciais indevidas.
Conforme ressalta Pedro Rafael Vilela, presidente do Comitê Editorial e de Programação, a missão intrínseca das emissoras públicas é ir além do mero entretenimento ou informação comercial. Elas devem ser plataformas para a educação, a cultura e o debate público, promovendo a diversidade e a inclusão. “As emissoras públicas têm a missão de oferecer conteúdo de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania”, afirma Vilela. Ele enfatiza que a finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada com a participação direta da sociedade civil, que acompanha e opina sobre as programações, fortalecendo a legitimidade e a relevância do trabalho da EBC. O Comep, neste contexto, é o espaço institucionalizado para que essa interação ocorra de forma efetiva.
O Comep não atua de forma isolada; ele é uma peça integrante do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), um arcabouço criado para robustecer a governança participativa na EBC. Ao lado do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, o Comep foi instaurado pela EBC em junho de 2025, evidenciando o compromisso da empresa com a construção de uma comunicação mais inclusiva e representativa. A existência desses colegiados reforça a visão de que a comunicação pública deve ser um espelho da sociedade, refletindo suas aspirações, seus desafios e sua rica multiplicidade.
Processo de votação e engajamento cidadão
A participação social na comunicação pública é, no Brasil, um direito e uma responsabilidade cívica. O processo de votação para as vagas do Comitê Editorial e de Programação da EBC é um exemplo concreto de como o cidadão pode exercer essa prerrogativa. A votação está aberta até o dia 14 de janeiro e ocorre de forma totalmente digital, por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível no site brasilparticipativo.presidencia.gov.br. Esta escolha pela via digital visa democratizar o acesso e facilitar o engajamento de um número maior de pessoas em todo o território nacional.
Para que um cidadão possa registrar seu voto, é indispensável possuir uma conta ativa no sistema gov.br, a plataforma unificada de acesso aos serviços públicos digitais do governo federal. Este requisito garante a segurança e a idoneidade do processo, assegurando que cada voto seja único e proveniente de um cidadão devidamente identificado. Após o encerramento da votação e a apuração dos votos, será elaborada uma lista tríplice para cada uma das vagas em disputa. Esta lista será então encaminhada à Presidência da República, que terá a incumbência de designar os novos membros do Comitê Editorial e de Programação. Este mecanismo de escolha, que combina a indicação social com a designação institucional, busca equilibrar a representatividade da sociedade civil com a necessidade de alinhamento estratégico da gestão pública. A transparência e a facilidade do processo de votação são elementos cruciais para que o Comep possa cumprir sua função de elo entre a EBC e a sociedade.
As vagas em disputa e a busca por representatividade
As duas vagas abertas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da EBC são estratégicas para garantir uma representação abrangente e qualificada na governança da comunicação pública. A primeira cadeira é destinada a entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e das minorias, um segmento fundamental para assegurar que a EBC aborde temas sensíveis e dê voz a grupos historicamente sub-representados. Para esta vaga, foram apresentadas indicações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e da ONG Minha Criança Trans. A Andi é reconhecida por seu trabalho na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, enquanto a Minha Criança Trans atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes transgênero, contribuindo para a discussão sobre diversidade de gênero e inclusão. A presença de representantes dessas entidades no Comep é crucial para que a programação da EBC reflita as complexidades e as necessidades desses grupos, promovendo o respeito e a valorização da diversidade.
A segunda vaga aberta é dedicada à comunidade cultural, um setor vital para a identidade e o desenvolvimento do país. Para esta cadeira, o Instituto Ápice Down apresentou sua indicação. O Instituto Ápice Down é uma organização que trabalha pela inclusão social de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências intelectuais, promovendo a cultura, o esporte e a educação como ferramentas de empoderamento. A participação de um representante da comunidade cultural no Comep é essencial para que a EBC possa cumprir seu papel de difusora da cultura brasileira em suas múltiplas expressões, desde as manifestações artísticas tradicionais até as mais contemporâneas, garantindo que o público tenha acesso a um leque variado de conteúdos que enriqueçam seu repertório cultural. A escolha desses representantes pela sociedade civil demonstra o anseio por uma comunicação pública que seja verdadeiramente espelho de seu povo e de suas diversas realidades.
A cadeira desocupada e o futuro da representação
Apesar do sucesso em atrair indicações para as vagas de direitos humanos e minorias, e da comunidade cultural, um dos postos previstos no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da EBC permaneceu desocupado. Trata-se da cadeira destinada a representantes dos cursos superiores de Comunicação Social. Nenhuma entidade ligada a este setor apresentou indicações para a posição, o que levanta questões sobre a representatividade acadêmica e a ponte entre a produção de conhecimento e a prática da comunicação pública.
A ausência de um representante dos cursos superiores de Comunicação Social no Comep significa a perda de uma perspectiva valiosa para os debates e decisões do colegiado. Profissionais e acadêmicos da área poderiam trazer contribuições significativas, baseadas em pesquisas, teorias e nas últimas tendências do campo da comunicação, auxiliando na formulação de diretrizes editoriais e de programação inovadoras e alinhadas com os desafios contemporâneos da mídia. Essa vaga, embora não preenchida nesta rodada, destaca a importância de futuras iniciativas para engajar o setor acadêmico de Comunicação Social, incentivando sua participação ativa nos processos de governança da EBC. A empresa pública, ao abrir seus canais para a academia, enriqueceria ainda mais o diálogo sobre as melhores práticas e os rumos da comunicação no país, fortalecendo a credibilidade e a relevância de seus veículos. A busca por essa representação continua sendo um objetivo a ser alcançado em futuras oportunidades.
Fortalecendo a comunicação pública pela participação
O processo de votação para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é um convite direto à cidadania ativa. Em um cenário onde a informação e a formação de opinião são cada vez mais cruciais, a participação da sociedade civil na gestão da mídia pública não é apenas um direito, mas uma necessidade estratégica. O Comep, com suas vagas abertas para representações de direitos humanos, minorias e da comunidade cultural, demonstra o compromisso da EBC em construir uma comunicação mais plural, inclusiva e representativa.
Os novos membros terão a responsabilidade de pautar discussões sobre a qualidade do conteúdo, a diversidade de vozes e a relevância das pautas, garantindo que os veículos da EBC sirvam verdadeiramente aos interesses da nação. Fortalecer esse espaço é assegurar que a comunicação pública brasileira continue a ser um instrumento de desenvolvimento social, cultural e democrático. A eleição desses representantes é um passo fundamental para que a EBC continue a evoluir, adaptando-se às demandas da sociedade e cumprindo sua missão de informar, educar e entreter com excelência e imparcialidade.
FAQ
O que é o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da EBC?
O Comitê Editorial e de Programação (Comep) é um órgão colegiado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cuja função principal é promover a participação da sociedade civil na gestão da empresa. Ele atua fiscalizando e opinando sobre as diretrizes editoriais e de programação dos veículos da EBC, como a Rádio Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, garantindo que o conteúdo seja de alta qualidade, diversificado, plural e focado na cidadania. Sua existência busca assegurar que a mídia pública reflita os interesses e a diversidade da sociedade brasileira.
Como posso participar da votação para as vagas do Comep?
Para participar da votação, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no endereço brasilparticipativo.presidencia.gov.br. A votação está aberta até o dia 14 de janeiro. É imprescindível possuir uma conta ativa e verificada na plataforma gov.br para conseguir votar. O processo é simples e online, permitindo que cidadãos de todo o país exerçam seu direito de influenciar a composição do Comitê.
Quais são as entidades indicadas para as vagas em disputa?
Atualmente, há duas vagas em disputa com indicações. Para a cadeira de entidades de defesa de direitos humanos e das minorias, as indicações são da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e da ONG Minha Criança Trans. Para a vaga da comunidade cultural, a indicação é do Instituto Ápice Down. Uma terceira cadeira, destinada a representantes de cursos superiores de Comunicação Social, permanece desocupada por não ter recebido indicações nesta rodada.
Qual a importância da participação social na gestão da EBC?
A participação social na gestão da EBC é crucial para que as emissoras públicas cumpram sua missão de oferecer conteúdo de alta qualidade, diversificado e com foco na cidadania. Conforme destacado pelo presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, a sociedade civil, ao participar diretamente da gestão, acompanhando e opinando sobre as programações, fortalece o espaço da comunicação pública. Isso garante que os veículos da EBC sejam efetivamente plurais, inclusivos e representativos dos múltiplos segmentos e vozes da sociedade brasileira, contribuindo para a formação de uma cidadania mais informada e consciente.
Não perca a chance de influenciar o futuro da comunicação pública no Brasil. Acesse a plataforma Brasil Participativo e vote até 14 de janeiro para fortalecer o Comitê Editorial e de Programação da EBC.
