A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também implementa uma redução gradual do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A previsão é que, se sancionado ainda este ano, a redução do IR entre em vigor a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, a isenção do IR é válida para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais.
O governo estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução de impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão enfrentar um aumento na tributação.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros, rejeitou todas as 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção do projeto e, consequentemente, adiar o início das novas regras para janeiro de 2027.
Calheiros enfatizou a necessidade de evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, dada a urgência do prazo e o histórico recente de tramitação. Ele alertou que enviar a matéria de volta à casa iniciadora representaria um risco fatal, frustrando a expectativa da população por um alívio em seus orçamentos domésticos.
Para compensar a esperada queda na arrecadação, o projeto propõe a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, ou R$ 50 mil por mês. Adicionalmente, o texto estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, com uma alíquota de 10%.
A decisão do relator de não aceitar mudanças no texto proveniente da Câmara dos Deputados gerou críticas da oposição, que desejava que suas propostas fossem consideradas.
O senador Carlos Portinho questionou a tributação sobre profissionais liberais que se formalizam como pessoa jurídica (PJ), os quais passarão a ser tributados sobre lucros e dividendos.
Em resposta, o relator argumentou que os casos de profissionais liberais sujeitos a essa tributação serão residuais. Ele explicou que, em geral, profissionais liberais com renda anual de R$ 1,2 milhão já pagam Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acima de 10%. Caso não paguem, estarão sujeitos a uma tributação mínima.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, conforme previsto no projeto original do Executivo, foi mantida.
O projeto também contempla mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo os cálculos, o governo federal estima obter um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que será utilizado para compensar eventuais perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios decorrentes da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
