Um incidente no Porto de Santos, ocorrido em 16 de fevereiro, acendeu o alerta para a necessidade urgente de aprimoramento na gestão do tráfego marítimo. A colisão envolvendo o navio cargueiro Seaspan Empire e duas balsas trouxe à tona discussões sobre a sobrecarga operacional do maior porto do Hemisfério Sul e a ausência de um sistema robusto para coordenar o fluxo de embarcações. Especialistas sublinham que a falta de vagas de atracação, aliada à ausência de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS), é um problema recorrente que compromete a segurança e a eficiência portuária. A Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou que o cargueiro, embora autorizado a entrar, precisou deixar o canal por ausência de espaço, resultando no subsequente impacto ao retornar.
O incidente no Porto de Santos e as consequências estruturais
A colisão do navio Seaspan Empire não foi um evento isolado, mas um sintoma de desafios sistêmicos que persistem no Porto de Santos. O cargueiro, após ter sua entrada autorizada pela Autoridade Portuária de Santos, foi forçado a manobrar para fora do canal de navegação devido à inexistência de berços de atracação disponíveis em terminais privados. Ao tentar retornar ao canal para aguardar um novo agendamento, ocorreu o choque com as balsas, um episódio que ressalta a pressão operacional diária enfrentada pela infraestrutura portuária. O Porto de Santos, que abriga mais de 50 terminais utilizando o mesmo canal de navegação, movimenta anualmente quase 200 milhões de toneladas, um volume que exige um controle de tráfego de alta precisão e resiliência.
A falta de vagas e a urgência do VTMIS
A questão central levantada pelo incidente é a ausência de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS) completo em Santos. Este sistema é uma tecnologia avançada que permite monitorar, orientar e organizar o movimento de navios em tempo real, utilizando radares, câmeras, sistemas de comunicação e softwares integrados para mitigar riscos de acidentes e otimizar o fluxo. Engenheiros e especialistas logísticos reforçam a ideia de que a implantação do VTMIS deveria ser uma prioridade máxima para o porto. Luis Claudio Montenegro, engenheiro civil e mestre em Engenharia de Transportes, salienta que é “inadmissível que não tenha um sistema próprio” para um porto da magnitude e importância estratégica de Santos. Ele aponta que, em contraste, apenas o Porto de Vitória, no Espírito Santo, dispõe de um VTMIS completo e operacional no Brasil, evidenciando um atraso tecnológico crítico em um dos maiores centros logísticos do continente.
Operação no limite e perdas financeiras
Montenegro também destaca que o Porto de Santos já opera no limite de sua capacidade, uma realidade que gera tensões contínuas nos acessos e na operação interna. “Há um enorme potencial de atração de cargas, vindas de uma área de influência que abrange praticamente todo o Brasil. Porém, por mais que se ampliem as estruturas portuárias, como cais, armazéns e áreas de armazenagem, os acessos terrestres e marítimos continuarão pressionados, operando no limite da capacidade”, explica o especialista. Esta sobrecarga operacional não se traduz apenas em riscos de acidentes e ineficiência, mas também em significativas perdas financeiras para o país. Estima-se que o Porto de Santos perca aproximadamente R$ 3 bilhões anualmente em multas de sobre-estadia de navios. Essas multas são decorrentes do tempo excedente em que as embarcações permanecem aguardando, ultrapassando o período contratado, um custo direto da ineficiência e da falta de capacidade operacional. Marcos Fernandez Nardi, especialista em projetos logísticos, corrobora essa visão, indicando que o número de terminais em Santos é subdimensionado para o porte do porto e que, muitas vezes, a ineficiência operacional de um único terminal pode comprometer toda a programação de atracação e as “janelas” dos navios.
A posição da Autoridade Portuária de Santos e o caminho para o VTMIS
Diante das crescentes pressões por maior segurança e eficiência, a Autoridade Portuária de Santos (APS) tem se manifestado sobre o andamento do projeto de implantação do VTMIS. A instituição afirma ter concluído sua parte do procedimento licitatório para a aquisição e instalação do sistema. Contudo, a efetiva contratação da empresa responsável e o início das obras dependem agora de uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma consulta técnica realizada pela APS sobre o sistema. Este passo burocrático, embora parte do processo de conformidade, adiciona um elemento de incerteza ao cronograma de implantação.
O processo de implantação e a dependência do TCU
A APS detalha que o projeto do VTMIS foi estruturado com um prazo total de cinco anos. Desse período, dois anos são dedicados à implantação da infraestrutura física e tecnológica necessária para o funcionamento completo do sistema. Os três anos restantes correspondem ao Suporte Logístico Integrado (SLI), que abrange a manutenção do sistema e a consolidação de suas capacidades operacionais plenas, garantindo sua longevidade e eficácia. A complexidade do projeto e a necessidade de validações externas e aprovações de órgãos de controle sublinham a morosidade que pode acompanhar grandes investimentos em infraestrutura no Brasil. A expectativa é que, superada a fase de análise do TCU, o processo possa avançar de forma mais célere para atender à demanda por maior controle e segurança no movimentado canal de navegação santista, um requisito indispensável para a modernização.
O funcionamento atual do controle de embarcações
Enquanto o VTMIS não se torna uma realidade operacional em Santos, o controle de entrada e saída de navios segue um protocolo específico e multifacetado. A APS explica que valida a programação de entrada das embarcações somente após todas as autorizações necessárias serem concedidas por uma série de órgãos reguladores, incluindo a Capitania dos Portos, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa e Vigiagro. Para o cais público, a própria APS verifica se a metragem do navio é compatível com o espaço livre disponível no berço. Nos Terminais de Uso Privado (TUPs), como o operado pela DP World, onde ocorreu o incidente do Seaspan Empire, essa validação da condição de atracação é de responsabilidade do próprio terminal, que deve gerenciar seus berços. Após estas etapas e a obtenção de todas as permissões, a APS concede a autorização final para que a manobra da embarcação seja agendada junto à Praticagem local. O agente marítimo, então, coordena diretamente com a Praticagem o horário exato de início da manobra. Este processo, embora estruturado com diversas camadas de controle e validação, carece da visão em tempo real e da capacidade de gerenciamento dinâmico e preditivo que um sistema VTMIS completo poderia oferecer para prevenir situações de risco e otimizar o fluxo, como as que levaram à recente colisão.
A necessidade premente de modernização para a segurança portuária
O incidente envolvendo o navio Seaspan Empire e as balsas no Porto de Santos serve como um doloroso lembrete da vulnerabilidade de sistemas operacionais desprovidos de tecnologia de ponta. A ausência de um Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS) não é apenas uma lacuna tecnológica, mas um fator de risco constante para a segurança marítima, a eficiência logística e a reputação do porto. Com o Porto de Santos operando em seu limite de capacidade e gerando perdas financeiras significativas por conta da ineficiência, a implantação acelerada do VTMIS torna-se um imperativo estratégico e econômico. É fundamental que as entidades responsáveis, superando os entraves burocráticos, priorizem a modernização para garantir a segurança das operações e a competitividade de um dos pilares da economia brasileira no cenário global.
Perguntas frequentes sobre o Porto de Santos e o sistema VTMIS
O que é o Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS)?
O VTMIS é uma tecnologia avançada que permite o acompanhamento, orientação e ordenamento do movimento de navios em tempo real, utilizando radares, sistemas de comunicação e softwares especializados para aumentar a segurança da navegação e a eficiência operacional em áreas portuárias e canais de acesso. Ele age como um “controle de tráfego aéreo” para embarcações, prevenindo colisões e otimizando o fluxo.
Quais foram as causas da colisão entre o navio Seaspan Empire e as balsas em Santos?
A colisão ocorreu porque o navio Seaspan Empire, embora autorizado a entrar no Porto, precisou sair do canal de navegação por falta de vagas de atracação em seu terminal. Ao retornar para aguardar um novo agendamento de atracação, o navio colidiu com duas balsas. Especialistas apontam a ausência de um VTMIS completo e a sobrecarga operacional do porto como fatores contribuintes para o incidente, destacando a falta de um gerenciamento dinâmico do fluxo.
Quando o sistema VTMIS será implementado no Porto de Santos?
A Autoridade Portuária de Santos (APS) concluiu a fase licitatória para o VTMIS, mas a contratação da empresa e o início da implantação dependem de uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma consulta técnica. O projeto prevê dois anos para a implantação da infraestrutura física e tecnológica e mais três anos para suporte e consolidação operacional, após o início formal das obras.
Quais são as consequências da falta de um sistema como o VTMIS para o Porto de Santos?
A ausência do VTMIS implica em maior risco de acidentes marítimos, como o ocorrido com o Seaspan Empire, ineficiência na gestão do fluxo de embarcações, perdas financeiras estimadas em R$ 3 bilhões anuais devido a multas de sobre-estadia, e a operação contínua do porto no limite de sua capacidade, comprometendo sua competitividade, imagem e segurança das operações e do meio ambiente.
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Fonte: https://g1.globo.com
