O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças significativas no Manual de Crédito Rural (MCR), visando simplificar e agilizar a concessão de financiamentos para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. A decisão, tomada em reunião nesta quinta-feira, representa um avanço importante no apoio a essas comunidades.
Uma das principais alterações estabelecidas pelo CMN diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento frequentemente exigido para solicitação de crédito em unidades de conservação. A partir de agora, o recibo de inscrição no CAR poderá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área de conservação, desde que inclua o nome do solicitante como membro das famílias beneficiárias da área protegida.
Adicionalmente, o CMN dispensou a exigência de inscrição no CAR para comunidades que habitam ou utilizam regularmente unidades de conservação como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Essa medida se aplica desde que o nome do solicitante conste na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras. Essa flexibilização reconhece as particularidades dessas comunidades e facilita o acesso ao crédito rural.
Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda destacou que as alterações visam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando suas formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em consonância com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As decisões tomadas pelo Conselho têm impacto direto na política econômica do país e, neste caso específico, buscam promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão financeira de populações tradicionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
