O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) promoveu um encontro na última sexta-feira, reunindo figuras-chave da segurança pública, incluindo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O evento, que contou com a presença de delegados, promotores, comandantes, guardas civis municipais e secretários municipais de segurança pública das cidades consorciadas, teve como anfitrião o prefeito de São Roque e presidente do CIOESTE, Guto Issa.
A pauta central da reunião foi a apresentação dos projetos do Governo Federal voltados para o fortalecimento da segurança em todo o país. Sarrubbo detalhou o programa Município Mais Seguro, recém-lançado com um investimento inicial de R$ 170 milhões. O programa tem como objetivo equipar e capacitar as Guardas Civis Municipais, integrando-as ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A implementação será gradual, priorizando inicialmente as cidades com maiores efetivos.
Um ponto crucial abordado foi a integração das guardas ao SUSP, uma das medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional. A PEC, coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa reorganizar o sistema nacional de segurança pública, estabelecendo padrões mínimos para o sistema prisional e fortalecendo o combate ao crime organizado, preservando a autonomia de estados e municípios.
Sarrubbo enfatizou que a PEC representa uma reformulação profunda da política de segurança pública brasileira, abrangendo desde o sistema penitenciário até a valorização dos profissionais da área. Segundo ele, a proposta responde a um cenário de expansão e consolidação do crime organizado no país.
“A PEC vem para reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil e enfrentar, com responsabilidade, a estrutura criminosa que se formou ao longo de anos. Facções nasceram dentro dos presídios, cresceram em São Paulo e no Rio de Janeiro, e hoje têm alcance transnacional. O Estado precisa retomar o controle sobre o sistema prisional e sobre as estruturas que o crime ocupou”, declarou Sarrubbo.
Entre as medidas propostas na PEC estão a integração das redes de combate ao crime organizado, que visa facilitar a comunicação entre as Polícias Civil e Militar, as Guardas Municipais e outras forças de segurança. Além disso, está prevista a criação de um Centro Nacional de Segurança Pública, que reunirá agentes de todos os estados para garantir respostas conjuntas e mais ágeis, e o fortalecimento das fronteiras para combater o tráfico.
A valorização dos profissionais de segurança é outro pilar da PEC, com programas voltados à saúde mental, formação continuada e qualificação sobre o uso proporcional da força. O secretário destacou o papel das universidades federais no apoio psicológico aos agentes e defendeu o uso de câmeras corporais, que, segundo ele, protegem o policial, reduzem a letalidade e qualificam as provas das operações.
O prefeito Guto Issa ressaltou a importância do CIOESTE sediar um debate de tal relevância, especialmente no contexto atual da segurança pública no país. Segundo Issa, o Programa Município Mais Seguro é um passo essencial para fortalecer as Guardas Civis e a segurança nos municípios.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br
