O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) sediou um encontro significativo nesta sexta-feira, 31 de outubro, reunindo autoridades de segurança pública da região e o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O objetivo principal foi discutir os projetos do Governo Federal destinados a fortalecer a segurança em todo o país.
Prefeitos, delegados, promotores, comandantes de guardas civis municipais e secretários municipais de segurança pública das cidades que integram o Consórcio participaram do evento. O prefeito de São Roque e presidente do CIOESTE, Guto Issa, recepcionou o secretário Sarrubbo, dando início a uma manhã de diálogo e apresentação de novas iniciativas.
O destaque da reunião foi a apresentação do programa Município Mais Seguro, lançado recentemente pelo Governo Federal, com um investimento inicial de R$ 170 milhões. O programa visa equipar e capacitar as Guardas Civis Municipais, integrando-as ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A implementação ocorrerá de forma gradual, começando pelas cidades com maiores efetivos e estendendo-se às médias e pequenas.
Sarrubbo ressaltou que a integração das guardas ao SUSP é um dos pontos-chave da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Elaborada sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, a PEC busca reorganizar o sistema nacional de segurança pública, estabelecendo padrões mínimos para o sistema prisional e intensificando o combate ao crime organizado, sem infringir a autonomia de estados e municípios.
Segundo o secretário, a PEC representa uma reformulação profunda da política de segurança pública brasileira, com ações estruturantes que abrangem desde o sistema penitenciário até a valorização dos profissionais da área. Ele enfatizou que a nova proposta é uma resposta à expansão e consolidação do crime organizado no país.
A PEC propõe a integração das redes de combate ao crime organizado, com comunicação direta entre as polícias Civil e Militar, as Guardas Municipais, as DRACOs e os GAECOS. Adicionalmente, prevê a criação de um Centro Nacional de Segurança Pública, reunindo agentes de todos os estados para garantir respostas conjuntas e mais rápidas. A proposta também reforça o controle das fronteiras, combatendo o tráfico de todos os tipos.
A valorização dos profissionais de segurança é outro ponto central, com programas de saúde mental, formação continuada e qualificação sobre o uso proporcional da força. Universidades federais deverão colaborar em ações de apoio psicológico aos agentes. O secretário também defendeu o uso de câmeras corporais, que, segundo ele, protegem o policial, reduzem a letalidade e qualificam as provas das operações.
Guto Issa enfatizou a importância de o CIOESTE sediar um debate dessa magnitude, especialmente em um momento crucial para a segurança pública no país. Ele destacou o lançamento do Programa Município Mais Seguro como “um passo essencial para fortalecer as Guardas Civis e a segurança em nossos municípios”.
Além de Sarrubbo e Issa, participaram da mesa de direção do encontro o coronel Sardilli, coordenador da Câmara Técnica de Segurança do CIOESTE, o delegado Ednelson de Jesus (Barueri), o promotor de Justiça Renato Ferreira (Barueri), o delegado Celso França (Cotia), o presidente da OAB Barueri, José Almir, e o comandante Diego Roque.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br
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