Em votação realizada nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou, com 268 votos a favor e 167 contra, a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Houve ainda 4 abstenções durante a votação no plenário.
A solicitação para suspender a ação foi apresentada pelo partido ao qual o deputado é filiado. Com a decisão tomada pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal será notificado.
A Constituição Federal estabelece que, no caso de recebimento de denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa Legislativa deve ser informada para deliberar, no prazo de 45 dias, se concorda com a continuidade da ação ou se a suspende durante o período em que o parlamentar estiver exercendo o mandato.
O plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo. O parecer já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
O deputado Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do cargo. A acusação tem como base um vídeo publicado em fevereiro de 2023 nas redes sociais do deputado, no qual ele tece críticas e profere xingamentos dirigidos ao senador, bem como ao então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
O relator Zé Haroldo Cathedral argumentou que a Constituição garante a liberdade de expressão aos parlamentares e que, no caso em questão, não houve comprovação da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e atualmente se encontra na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
