A Câmara dos Deputados programou para esta segunda-feira, 31 de outubro, a votação da medida provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Esta proposta, que vem do Executivo, visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Próximos Passos da Votação
Caso a Câmara aprove a MP, o texto seguirá para o Senado, onde será analisado pelo plenário. A sessão dos deputados está programada para começar às 18h, mas antes, o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta, precisa ser aprovado na Comissão Mista, marcada para se reunir às 16h.
Tensão Política e Oposição
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia adiado a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que poderá perder a validade se não for votada até 8 de setembro. Após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, a comissão avançou.
A proposta enfrenta resistência de empresários brasileiros, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a isenção tarifária favorece uma concorrência desleal, principalmente com produtos importados da China. Em contrapartida, o governo defende que a eliminação da taxa estimula o consumo popular.
Outras Pautas Importantes na Câmara
Além da ‘taxa das blusinhas’, a Câmara avaliará outras questões relevantes nesta semana, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6×1. Este texto será discutido na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável.
Medidas Provisórias para Trabalhadores de Aplicativos
Outras duas medidas provisórias que podem ser votadas dizem respeito aos trabalhadores de aplicativos: uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026), enquanto a outra cria uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Os deputados também devem analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde oncológica e para pessoas com deficiência, além de discutir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
