Na quarta-feira, 12 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a diminuição das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de diversos combustíveis, como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação resultou em 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
Objetivos do Projeto de Lei
A principal finalidade da proposta é amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram exacerbados pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã, o qual afetou a principal rota de exportação de petróleo na região. Essa situação resultou em significativas variações nos preços do barril de petróleo.
Compensação da Perda de Arrecadação
Segundo a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a perda na arrecadação decorrente da redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, que se beneficiou do aumento no valor do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um crescimento superior a 200% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Ampliação dos Benefícios Fiscais
Marussa Boldrin apresentou um substitutivo que amplia os benefícios fiscais a setores além dos combustíveis, incluindo etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. A proposta também prevê isenções fiscais para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, programada para 2027.
Medidas para o Setor de Etanol
Para garantir a competitividade do etanol e biocombustíveis em relação à gasolina e ao diesel, a proposta estabelece que, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Além disso, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado.
Incentivos para a Produção de Fertilizantes
O projeto também oferece incentivos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas, com a possibilidade de concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano. Isso representa até 20% dos gastos com produção em território nacional.
Acordos e Próximos Passos
A aprovação do PLP 114/2026 foi possível graças a um acordo entre o governo e líderes do Congresso, com a participação de ministros das áreas de Planejamento e Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram para definir as prioridades legislativas em um momento de esforço concentrado para votação de projetos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será discutido e votado, dando continuidade à agenda legislativa em um cenário de intensa atividade parlamentar.
