A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em duas votações realizadas nesta quarta-feira, um projeto de lei que autoriza a venda de terrenos pertencentes ao município, incluindo a área conhecida como ‘Esquina do Brasil’. A aprovação abre caminho para que a prefeitura possa alienar os imóveis, visando sanar dívidas e impulsionar a arrecadação municipal.
O projeto de lei recebeu 15 votos favoráveis e apenas 2 contrários, demonstrando um amplo apoio da maioria dos vereadores. A proposta segue agora para a sanção do prefeito.
O conjunto de quatro terrenos que compõem a ‘Esquina do Brasil’ está avaliado em R$ 168,5 milhões. Este valor representa um aumento de 49,5% em relação à proposta anterior, apresentada na gestão do ex-prefeito, que estimava a venda por pouco mais de R$ 112,7 milhões. Os terrenos estão localizados em uma área estratégica, às margens da Rodovia Presidente Dutra e no cruzamento com a Rodovia Carvalho Pinto.
Durante a sessão, o vereador Sérgio Victor justificou a necessidade da venda, citando dívidas de grande impacto financeiro, como as contraídas com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT). Segundo o vereador, estas dívidas exigem aportes significativos nos cofres públicos da prefeitura.
Além da ‘Esquina do Brasil’, os vereadores também aprovaram a venda de outros cinco terrenos públicos. A expectativa do Executivo é que a arrecadação obtida com a venda destas áreas contribua para a quitação da dívida total do município, estimada em mais de R$ 1 bilhão pela administração.
O maior dos cinco terrenos possui 41,2 mil metros quadrados e está situado na região do Distrito Industrial do Una, com valor venal de R$ 804,5 mil. Outros três terrenos, também localizados no Distrito Industrial, foram incluídos nos projetos da prefeitura. O quinto terreno está localizado no Distrito do Piracangaguá. A avaliação conjunta destes cinco terrenos alcança cerca de R$ 1,4 milhão.
A administração municipal argumenta que a medida é adequada e oportuna, e que a venda dos terrenos poderá gerar novas receitas para o município através de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Fonte: g1.globo.com
