A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (26) ao repasse do Bolsa Família para os milhões de beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 6. Este pagamento, referente à parcela de janeiro, é fundamental para o sustento de inúmeras famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o programa de transferência de renda do governo federal demonstra seu impacto, alcançando neste mês um montante médio por família de R$ 697,77. A medida reforça o compromisso com a assistência social, atendendo a uma vasta população que depende desse suporte para garantir dignidade e acesso a itens essenciais, consolidando o Bolsa Família como um pilar de apoio social.
O cronograma de pagamentos e os valores do benefício
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um cronograma rigoroso, estabelecido para garantir que os repasses cheguem de forma organizada aos beneficiários. Tradicionalmente, os valores são depositados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o dígito final do NIS. Para os beneficiários com NIS final 6, a data desta segunda-feira marcou o início da disponibilidade da parcela de janeiro, permitindo o acesso aos recursos essenciais para o planejamento financeiro das famílias.
Detalhes do valor e abrangência do programa
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento significativo de R$ 13,1 bilhões em recursos públicos. Embora o valor mínimo por família seja de R$ 600, a inclusão de adicionais e benefícios complementares eleva o valor médio recebido, conforme observado, para R$ 697,77. Essa média reflete a aplicação de critérios que visam atender às particularidades de cada núcleo familiar, especialmente aqueles com crianças pequenas, gestantes ou adolescentes.
Adicionais que ampliam o suporte às famílias
Além do valor base de R$ 600, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais que visam fortalecer o apoio financeiro às famílias em situações específicas. Um dos destaques é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com idade de até seis meses, assegurando recursos extras para a alimentação e cuidados essenciais do recém-nascido.
Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), reconhecendo as necessidades nutricionais e de saúde dessas mulheres. Para o desenvolvimento educacional e social, é concedido um adicional de R$ 50 para cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos. Crianças na primeira infância, com até 6 anos, recebem um dos mais importantes incrementos: um adicional de R$ 150 por criança, visando garantir o suporte necessário para essa fase crucial do desenvolvimento. Esses adicionais são pilares para a proteção social e o combate à pobreza no país.
Medidas especiais e antecipação dos repasses
Em situações de calamidade ou vulnerabilidade social específica, o governo federal pode implementar medidas excepcionais para garantir que o Bolsa Família chegue de forma mais rápida às famílias afetadas. Essas ações são cruciais para oferecer suporte imediato e aliviar os impactos de eventos adversos ou condições de extrema necessidade.
Pagamentos unificados em áreas de vulnerabilidade
Exemplo dessa flexibilidade foi a antecipação dos pagamentos para beneficiários de 176 cidades em nove estados, que receberam seus valores já no dia 19, independentemente do final do NIS. Essa medida emergencial foi aplicada a municípios que enfrentavam condições críticas, como a seca severa em 120 localidades do Rio Grande do Norte. Outras cidades beneficiadas estavam distribuídas em estados como Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Os critérios para essa antecipação incluem desastres naturais, como chuvas intensas e estiagens prolongadas, além da presença de povos indígenas em situação de alta vulnerabilidade. A lista detalhada desses municípios pode ser consultada nos canais oficiais, reforçando a transparência e a agilidade na resposta a crises.
O fim do desconto do seguro defeso
Uma mudança significativa que impactou positivamente os beneficiários do Bolsa Família desde 2024 foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF) e visou simplificar e otimizar os repasses.
Anteriormente, o Seguro Defeso, um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes), era passível de desconto no valor do Bolsa Família. Com a nova legislação, essa dedução não é mais aplicada, garantindo que os pescadores artesanais cadastrados no programa recebam o valor integral do Bolsa Família, sem reduções por conta de outro auxílio governamental.
A regra de proteção e o auxílio gás
O Bolsa Família não apenas garante uma renda mínima, mas também oferece mecanismos de transição para famílias que buscam autonomia financeira. Um desses mecanismos é a Regra de Proteção, fundamental para a estabilidade de milhões de lares brasileiros. Paralelamente, programas como o Auxílio Gás complementam essa rede de apoio.
Funcionamento e mudanças na regra de proteção
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estavam enquadradas na Regra de Proteção. Esse dispositivo foi criado para amparar famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de um emprego formal ou informal. A regra permite que essas famílias continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Houve uma alteração importante no tempo de permanência nessa regra. No ano passado, o período de dois anos foi reduzido para um ano. Contudo, essa mudança não se aplica a todos imediatamente. Famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025 serão afetadas pela nova regra, recebendo 50% do benefício por um ano. Por outro lado, quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos, garantindo uma transição mais suave para esses grupos.
Calendário do auxílio gás e critérios de elegibilidade
É importante ressaltar que neste mês de janeiro não houve o pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado a auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, seguindo um calendário específico, e seu próximo repasse está previsto para fevereiro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Além disso, é necessário que pelo menos um membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece também critérios de preferência: a mulher responsável pela família tem prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica, visando oferecer um suporte adicional a quem mais precisa.
Próximos passos e consulta de informações
A consulta de informações detalhadas sobre o Bolsa Família é um processo simples e acessível. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, verificar o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, desenvolvida para gerenciar contas poupança sociais digitais, oferece transparência e praticidade, permitindo que as famílias se organizem financeiramente com antecedência e tenham controle total sobre os recursos recebidos. A atualização constante das informações garante que todos estejam cientes de seus direitos e dos próximos passos do programa.
FAQ
1. Quem são os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 6?
São as famílias que fazem parte do programa de transferência de renda do governo federal e cujo último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) corresponde a 6. O pagamento para esses beneficiários ocorre geralmente em datas específicas do cronograma mensal.
2. Quais são os adicionais que podem aumentar o valor do Bolsa Família?
Além do valor mínimo de R$ 600, o Bolsa Família inclui adicionais como: R$ 50 para mães de bebês até 6 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada criança ou adolescente de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
3. O que é a Regra de Proteção e quem ela beneficia?
A Regra de Proteção permite que famílias que melhoraram sua renda por meio de emprego recebam 50% do valor do benefício por um período determinado. Ela beneficia famílias cuja renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo e visa dar um suporte na transição para a autonomia financeira.
4. Por que o Auxílio Gás não foi pago neste mês de janeiro?
O Auxílio Gás é um benefício pago a cada dois meses. Como janeiro não é um mês de repasse programado, o pagamento não foi realizado. A expectativa é que o Auxílio Gás seja pago novamente no mês de fevereiro, conforme o calendário oficial do programa.
Para mais informações sobre o Bolsa Família, seu calendário de pagamentos e a consulta de seu benefício, faça o download do aplicativo Caixa Tem em seu celular ou visite uma agência da Caixa Econômica Federal.
