A Caixa Econômica Federal deu início, nesta quarta-feira (21), aos pagamentos da parcela de janeiro do Bolsa Família para milhões de beneficiários em todo o país. Especificamente, os titulares com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 são os contemplados nesta data, recebendo o benefício que representa um pilar fundamental da assistência social brasileira. Este importante programa de transferência de renda do governo federal visa combater a pobreza e a desigualdade, garantindo uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com um valor base de R$ 600, o benefício tem sido ampliado por adicionais cruciais, elevando o valor médio recebido pelas famílias. Em janeiro, a iniciativa alcança um vasto contingente, demonstrando seu papel fundamental no suporte financeiro e na promoção da segurança alimentar e nutricional de quase 19 milhões de lares brasileiros, com um investimento total significativo de R$ 13,1 bilhões.
Calendário e estrutura de valores do Bolsa Família
Detalhes do pagamento e adicionais
A parcela de janeiro do Bolsa Família, que começou a ser paga aos beneficiários com NIS final 3 nesta quarta-feira (21), mantém o valor mínimo de R$ 600. No entanto, o valor médio do benefício para as famílias em janeiro de 2024 está em R$ 697,77. Esse aumento é resultado da inclusão de adicionais importantes, que visam atender a necessidades específicas dos lares brasileiros. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa beneficiará 18,77 milhões de famílias em todo o território nacional, com um investimento total que supera os R$ 13 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família distribui três adicionais cruciais. O primeiro é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade. O objetivo deste adicional é garantir a alimentação adequada da criança nos primeiros meses de vida, período essencial para o seu desenvolvimento saudável. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, que são as mães em período de amamentação, reforçando a importância do acompanhamento nutricional durante esses estágios. Por fim, o programa inclui um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, incentivando a permanência na escola e o desenvolvimento educacional. Para as crianças na primeira infância, até 6 anos de idade, o benefício é ainda mais robusto, com um adicional de R$ 150 por criança, reconhecendo a importância dos investimentos nesse período formativo.
Como consultar o benefício
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Para a consulta de informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício a ser recebido e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, é amplamente utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco e oferece um canal prático e seguro para acompanhar o status do benefício. Através do aplicativo, é possível verificar o extrato dos pagamentos e se informar sobre quaisquer atualizações referentes ao programa.
Exceções e flexibilizações no pagamento
Pagamento unificado e antecipado em localidades específicas
Em uma medida de flexibilização e apoio a regiões em situação de emergência, os beneficiários de 176 cidades distribuídas em nove estados receberam o pagamento do Bolsa Família de janeiro de forma unificada e antecipada, no dia 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Essa ação visou proporcionar suporte mais rápido às famílias afetadas por adversidades.
A maior parte dessas localidades beneficiadas está no Rio Grande do Norte, com 120 municípios enfrentando os impactos da seca. Além disso, foram contempladas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As razões para essa antecipação incluíram não apenas a seca, mas também os efeitos de fortes chuvas ou estiagens prolongadas, além da presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade, que requerem atenção prioritária. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado foi disponibilizada nos canais oficiais do governo, reforçando a transparência e a agilidade na resposta a crises locais.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Uma importante mudança implementada a partir de 2024 é a remoção do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), buscando ampliar a proteção social e simplificar os processos para as famílias.
O Seguro Defeso é um benefício de seguridade social pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência. Ele é concedido durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é proibida para garantir a preservação das espécies. Anteriormente, a sobreposição dos benefícios poderia gerar descontos no Bolsa Família. Com a nova legislação, essa situação foi corrigida, assegurando que os pescadores artesanais que também são elegíveis ao Bolsa Família recebam ambos os benefícios de forma integral, sem prejuízos, fortalecendo ainda mais o apoio a essa categoria profissional e suas famílias.
A regra de proteção e o auxílio gás
Regra de proteção: o que mudou e quem é impactado
A regra de proteção do Bolsa Família é um mecanismo crucial para auxiliar famílias que conseguem melhorar sua renda, mas que ainda precisam de suporte para manter a estabilidade financeira. Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estavam enquadradas nessa regra. Ela permite que lares cujos membros consigam um emprego e elevem sua renda recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito, desde que a renda por integrante familiar não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo.
Recentemente, houve uma alteração importante na duração dessa regra de proteção. No ano anterior, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. No entanto, é fundamental esclarecer que essa mudança de prazo se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Para aquelas que se enquadraram na regra de proteção até maio de 2025, o período de recebimento de metade do benefício será mantido em dois anos. Essa distinção visa garantir uma transição mais suave para as famílias que já estavam inseridas no programa sob as condições anteriores, ao mesmo tempo em que ajusta a política para novas entradas.
Auxílio Gás: interrupção temporária e próximos pagamentos
Neste mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, um benefício fundamental para as famílias de baixa renda. A interrupção é temporária, pois o Auxílio Gás possui um caráter bimestral, ou seja, é pago a cada dois meses. Dessa forma, a expectativa é que o pagamento retorne normalmente no mês de fevereiro, conforme o calendário oficial do programa.
Para ser elegível ao recebimento do Auxílio Gás, a família deve estar devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir, no mínimo, um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência na concessão do auxílio. Mulheres responsáveis pela família, por exemplo, têm prioridade no recebimento, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica, recebendo um suporte adicional em momentos de vulnerabilidade.
Conclusão
O programa Bolsa Família reafirma seu papel crucial como pilar de assistência social no Brasil, adaptando-se para atender às necessidades mais urgentes das famílias em vulnerabilidade. A gestão dos pagamentos, com seus adicionais específicos e a flexibilização para regiões afetadas por desastres naturais, demonstra um esforço contínuo para garantir que o suporte chegue a quem mais precisa, de forma eficiente e abrangente. As recentes alterações, como o fim do desconto do Seguro Defeso e as nuances na regra de proteção, refletem a evolução da política pública, buscando otimizar os benefícios e proporcionar maior segurança financeira. À medida que o programa prossegue com seu calendário, milhões de lares contam com esses recursos para enfrentar os desafios diários, consolidando o Bolsa Família como uma ferramenta essencial na construção de um futuro mais equitativo para o país.
FAQ
Quem recebeu o Bolsa Família nesta quarta-feira (21)?
Nesta quarta-feira, 21 de janeiro, os beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 receberam a parcela de janeiro do programa.
Quais são os adicionais que podem aumentar o valor do Bolsa Família?
O Bolsa Família conta com três adicionais principais: o Benefício Variável Familiar Nutriz (seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses), um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, um adicional de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Por que algumas cidades receberam o Bolsa Família antecipadamente?
Beneficiários de 176 cidades em nove estados tiveram o pagamento antecipado para 19 de janeiro, independentemente do NIS. Isso ocorreu devido a situações de emergência ou estado de calamidade pública, como seca, chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade nessas localidades.
O Auxílio Gás foi pago em janeiro?
Não, o Auxílio Gás não foi pago em janeiro. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o pagamento será retomado em fevereiro, conforme o calendário regular do programa.
Para mais informações sobre os benefícios sociais e seu calendário, acompanhe as atualizações oficiais dos canais governamentais e da Caixa Econômica Federal.
