O Brasil deu um passo significativo no combate aos crimes cibernéticos ao assinar uma convenção internacional neste sábado (25). O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, formalizou a adesão do país ao acordo em Hanói, Vietnã, em um evento que reuniu representantes de cerca de 60 nações.
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, um marco global na luta contra a criminalidade online, foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 24 de dezembro de 2024, após intensos três anos de negociações. O Brasil desempenhou um papel de destaque nesse processo, atuando como vice-presidente do comitê negociador e contribuindo ativamente para a construção de consensos entre os diversos países envolvidos.
O principal objetivo da convenção é estabelecer normas claras e uniformes para a definição de crimes cibernéticos, facilitando a cooperação internacional e o intercâmbio de provas eletrônicas entre os países signatários. A medida visa fortalecer a capacidade de investigação e punição de crimes como o abuso sexual infantil online, fraudes eletrônicas e ataques a sistemas de informação, que representam ameaças crescentes à segurança e à economia global.
Além de promover a cooperação na repressão aos crimes cibernéticos, a convenção também se preocupa em garantir a proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais no contexto digital. O texto estabelece salvaguardas e garantias que devem orientar as atividades de enfrentamento a esses crimes, assegurando que as investigações e as medidas punitivas sejam realizadas de forma transparente e responsável, em conformidade com os princípios do devido processo legal e da proteção à privacidade.
A adesão do Brasil à convenção representa um compromisso firme do país com a segurança cibernética e com a proteção dos cidadãos contra as ameaças online. No entanto, para que o acordo entre em vigor no Brasil, ainda será necessário que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado por meio de decreto presidencial. Esse processo legislativo é fundamental para garantir que as normas da convenção sejam incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro e que o país esteja plenamente equipado para enfrentar os desafios da criminalidade cibernética.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
