Bolsa Família: Pagamento de Abril para NIS Final 6 e Novidades do Programa

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Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia hoje, 24 de abril, o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 6. Este depósito faz parte do cronograma regular do programa, que beneficia milhões de famílias brasileiras em todo o país.

Valores e Composição do Benefício

O valor base do Bolsa Família é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o montante médio pago em abril atinge R$ 678,22. Em abril, o programa distribuirá um investimento total de R$ 12,8 bilhões para aproximadamente 18,9 milhões de famílias.

Adicionais do Bolsa Família

O programa oferece componentes adicionais para complementar o benefício principal, visando atender necessidades específicas das famílias:

Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a nutrição infantil nos primeiros meses de vida.Adicional para Gestantes e Nutrizes: Um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães em fase de amamentação.Adicional por Filho Jovem: R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.Adicional para Crianças Pequenas: R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Consulta e Acesso às Informações

O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações detalhadas sobre datas, valores e a composição específica de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Esta ferramenta digital permite o acompanhamento das contas poupança sociais, oferecendo praticidade e transparência.

Pagamentos Antecipados e Situações Especiais

Em circunstâncias excepcionais, como em 173 cidades de 11 estados afetadas por calamidades naturais, o pagamento foi unificado e antecipado para o dia 16 de abril, independentemente do NIS. Essa medida especial beneficiou municípios do Rio Grande do Norte (impactados pela seca) e de Minas Gerais (atingidos por enchentes), além de outras localidades no Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. Essas cidades foram escolhidas devido a eventos climáticos adversos ou à presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa de municípios com pagamentos antecipados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Atualizações Importantes para os Beneficiários

Desde 2024, o Bolsa Família não aplica mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Regra de Proteção: Novas Diretrizes

A Regra de Proteção, que permite que famílias com melhora na renda continuem recebendo parte do benefício por um período determinado, abrange cerca de 2,34 milhões de famílias em abril. Essa regra possibilita que, ao encontrar emprego e aumentar a renda familiar (desde que cada membro receba até R$ 706), a família receba 50% do valor original do benefício por até dois anos. É importante notar que, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano para novos ingressos. Contudo, quem já se enquadrou na regra até maio de 2025 manterá o direito de receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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