O governo federal deverá liberar R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará. A decisão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante será destinado ao aumento do benefício do programa Bolsa Família para os indígenas da região.
A decisão judicial surge no âmbito do processo em que o ministro Dino estabeleceu que os povos indígenas têm direito a participar dos lucros gerados pela usina. De acordo com o ministro, a quantia é considerada essencial para garantir a dignidade das comunidades indígenas impactadas pela construção da usina, especialmente na região da Volta Grande do Xingu.
O valor a ser repassado às comunidades indígenas já se encontra depositado em uma conta específica e é proveniente dos repasses mensais efetuados pela Norte Energia, a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, entre os meses de março e outubro deste ano.
Em março deste ano, o ministro Flávio Dino já havia reconhecido o direito dos indígenas à participação nos lucros da usina. Essa decisão foi motivada por uma ação judicial movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu.
A associação alegou ao STF que o Congresso Nacional estaria em omissão legislativa ao não aprovar a regulamentação dos dispositivos constitucionais que asseguram a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
As comunidades indígenas relataram os problemas enfrentados em suas terras, como Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá, após a construção da usina de Belo Monte. Entre os problemas relatados, incluem-se a redução da vazão do Rio Xingu, que impactou negativamente a pesca e a navegação, a mortandade de peixes, a turbidez e a qualidade da água, bem como a diminuição da caça.
De acordo com o ministro, a usina de Belo Monte iniciou suas operações em 2015 e, desde então, tem intensificado os desafios enfrentados pelos povos indígenas que habitam a região.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
