O Banco Central (BC) está fortalecendo sua supervisão sobre as transações com criptomoedas ao implementar novas diretrizes que entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026. Essas regras visam aumentar a transparência nas operações e combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Novas Diretrizes e Exigências
Com as novas regulamentações, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, realizadas entre carteiras autocustodiadas, precisarão ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, operações de câmbio em espécie que atendam ao mesmo critério também estarão sujeitas a comunicação automática.
Principais Mudanças
As principais mudanças incluem:
– Comunicação ao Coaf de transferências de criptomoedas de US$ 10 mil ou mais entre carteiras autocustodiadas. – Comunicação automática para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil. – Novas exigências de informações para empresas que atuam no setor de ativos virtuais. – Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) devem formalizar pedidos de autorização junto ao BC até 1º de outubro de 2026.
Entendendo as Carteiras Autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas onde o usuário tem controle total sobre seus ativos e chaves privadas, ao contrário de uma conta em uma corretora. Essa autonomia pode dificultar o monitoramento pelas autoridades, o que torna a nova exigência de comunicação fundamental para aumentar a supervisão.
Papel do Coaf
O Coaf é responsável por receber e analisar dados sobre transações que possam indicar irregularidades. A notificação de uma transação não implica que ela seja ilegal, mas serve para fornecer informações que ajudem na identificação de padrões de comportamento financeiro suspeitos.
Regulamentações para Empresas de Ativos Virtuais
As regras do BC, estabelecidas em novembro de 2025, incluem obrigações que buscam garantir a proteção do consumidor e a transparência no setor. Entre os requisitos estão a prevenção à lavagem de dinheiro, segurança dos sistemas internos e a necessidade de comunicar informações relevantes ao regulador.
Obrigações e Prazos
As PSAVs devem formalizar seus pedidos de autorização até 1º de outubro de 2026, além de cumprir novas obrigações que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. As regras também definem como proceder no encerramento de parcerias com empresas que não estejam autorizadas.
Impacto das Novas Regras
As novas diretrizes do Banco Central visam aumentar a qualidade e a quantidade de informações disponíveis sobre o mercado de criptomoedas. Com isso, espera-se uma supervisão mais eficiente e a redução de riscos associados a operações com menor transparência.
Essas mudanças refletem o compromisso do BC em promover um ambiente seguro e responsável para a negociação de ativos virtuais, alinhando-se às melhores práticas globais de regulação financeira.
