O Congresso Nacional do Brasil aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam se registrar profissionalmente. Esta decisão, tomada em sessão no dia 15 de junho, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Objetivos e Estrutura do Exame
A MP, que foi instituída em junho e tinha um prazo de validade de 120 dias, visa melhorar a qualidade da formação médica no Brasil. A proposta estabelece que todos os alunos de medicina deverão ser avaliados em três momentos durante a graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
Avaliações Programadas
As avaliações ocorrerão da seguinte maneira: no final do segundo ano, após o quarto semestre; no final do quarto ano, após o oitavo semestre, antes do internato; e, por último, no final do sexto ano, correspondente ao 12º semestre. A nota final será calculada a partir da média das três avaliações, com um peso maior para a última.
Impacto na Formação Médica
O relator da MP, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que essa mudança se torna ainda mais relevante considerando o aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Com o novo exame, tanto os alunos quanto as instituições de ensino serão avaliados, promovendo um padrão de qualidade na formação médica.
Critérios e Consequências
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, pesos e níveis mínimos de proficiência para as avaliações. Os estudantes que não atingirem o mínimo exigido poderão refazer a última prova em futuras edições, sendo que a primeira média será registrada em seu histórico escolar.
Transição e Regras Futuras
Essa exigência se aplicará aos alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estão matriculados antes dessa data não serão afetados pelas novas regras, assim como médicos que já possuem diplomas reconhecidos no país.
Com essas mudanças, espera-se que a sociedade possa discernir quais instituições oferecem uma formação de qualidade e quais não atendem aos padrões exigidos, contribuindo assim para a melhoria contínua da saúde pública no Brasil.
