Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS para Trabalhadores Demitidos

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© Joédson Alves/Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 25 de setembro, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão acessar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal decidiu antecipar o pagamento, liberando cerca de R$ 8,5 bilhões que inicialmente seriam depositados no dia seguinte.

Quem Tem Direito ao Saque?

Os trabalhadores que têm direito a este pagamento são aqueles que:

1. Aderiram ao saque-aniversário; 2. Tiveram o contrato suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025; 3. Possuem saldo disponível nas contas do FGTS.

A liberação dos valores se aplica às seguintes situações de demissão:

1. Demissão sem justa causa; 2. Despedida indireta; 3. Culpa recíproca ou força maior; 4. Falência ou morte do empregador; 5. Encerramento de contrato temporário; 6. Suspensão do trabalho avulso.

Como Consultar e Receber os Valores

Os trabalhadores podem verificar se têm valores a receber diretamente pelo aplicativo FGTS, acessando as opções ‘Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado’ e ‘Informações Úteis’.

Recebimento Automático

Aqueles que já cadastraram uma conta bancária no aplicativo receberão o pagamento automaticamente. A Caixa informa que cerca de 88% dos trabalhadores elegíveis já possuem conta cadastrada. Para modificar ou adicionar dados bancários, é necessário acessar a opção ‘Conta bancária para saque do seu FGTS’ no aplicativo.

Saque Presencial

Trabalhadores que não tiverem conta cadastrada poderão retirar os valores presencialmente até 1º de junho de 2026 em agências da Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. Importante notar que saques acima de R$ 3 mil devem ser realizados exclusivamente nas agências.

Informações Especiais para Nascidos em Junho

Os trabalhadores nascidos em junho terão seus valores liberados após o pagamento regular do saque-aniversário, previsto para começar em 1º de junho de 2026.

Entendendo o Saque-Aniversário

Introduzido em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

Liberação de Recursos Bloqueados

A liberação recente é resultado de uma medida provisória que permitiu a desbloqueio de recursos que estavam retidos devido a contratos de antecipação do saque-aniversário. O crédito disponível inclui também a rentabilidade mensal do FGTS, incorporando juros e correção monetária ao saldo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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